Governo não fez os acertos no Orçamento nem definiu ainda como vai incentivar a economia

E hoje duas notícias devem agitar o ambiente: a prévia do PIB de novembro medida pelo Banco Central e o índice de desemprego medido pela PNAD-Contínua, que deve passar dos 9%

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A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, frustraram as expectativas de que se pudesse vir a ter a partir de hoje indicações mais seguras de como será a política econômica efetiva do governo para 2016, com indicações mais precisas de como serão os investimentos, os cortes de gastos e as medidas de incentivo à retomada do crescimento cobradas por parte do aliados.

O encontro do ministro da Fazenda com o BNDES, no qual deveriam ser definidos os parâmetros para o banco emprestar os R$ 30 bilhões que recebeu como ressarcimento das pedaladas fiscais em linhas de crédito, especialmente para micro e pequenas empresas e para incentivar as exportações, foi inconclusivo, sem estabelecimento do custo do dinheiro e qual o nível de subsídio será suportado pelo Tesouro Nacional.

A outra frustração veio da sanção do Orçamento de 2016, sem nenhum veto ou indicação de cortes de despesas, mantendo-se assim as dúvidas a respeito de como o governo cumprirá a meta de realizar este ano um superávit primário de 0,5% do PIB (cerca de R$ 30,5 bilhões, R$ 24 bi do governo federal mais R$ 6.5 bi de estados e municípios).

O Orçamento, como registrado nos “Primeiras” de ontem, está condicionado à realização de algumas receitas ainda de caráter duvidoso – tais como os R$ 11 bilhões com a nova CPMF e partir de setembro e R$ 21 bilhões de repatriação de capitais de brasileiros mantidos ilegalmente no Exterior.

Além do mais, nos cálculos de receitas e despesas foram mantidos alguns parâmetros macroeconômicos que já estariam defasados, o que logo exigirá revisão tanto no campo das receitas como nas despesas. É o caso da inflação – calculada em 6,47% (contra previsão do mercado de no mínimo 7%), do comportamento do PIB (menos 1,9% contra cerca de 3% do mercado) e da Selic média de 13,99% (quando já está em 14,25% com tendência inicial de alta).

Os analistas independentes estão trabalhando, na realidade, com um déficit primário este ano da ordem de 0,9% do PIB, caso não haja uma retomada da economia, com a recuperação das receitas. O exemplo de um buraco não previsto é a necessidade de encontrar R$ 2,9 bilhões para cobrir a previsão de gastos com o aumento do salário mínimo, maior que o reservado quando o Orçamento foi preparado.

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Ou seja, o Orçamento como está já é uma “meia ficção”, o que pode gerar desconfianças nos agentes econômicos na capacidade de o governo retomar as rédeas da economia. Segundo se informa, o governo poderá hoje, emergencialmente, divulgar um decreto suspendendo temporariamente gastos discricionários dos ministérios nas próximas semanas, até que possa apresentar a primeira programação orçamentária do ano, em fevereiro, aí com um contingenciamento mais efetivo de despesas.

Um problema é que o Palácio do Planalto, tão logo haja o retorno do recesso parlamentar, vai se deparar com uma parada indigesta, comandada pelo seu principal partido, o PT, e pelas centrais sindicais, CUT à frente: a correção da tabela do Imposto de Renda na fonte.

Não há previsão para isto no Orçamento sancionado, porém, com uma inflação beirando os 11% ao ano, partidos e sindicatos estão já se preparando para cobrar essa correção. O PT deve aproveitar para propor alíquotas maiores que os atuais 27,5% para os salários de renda mais alta e também a retomada das discussões sobre os impostos sobre heranças e grandes fortunas como compensação.

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No meio de tudo isso, a presidente fez um agrado aos partidos políticos num ano eleitoral que será marcado pela proibição de financiamento empresarial na campanha. Manteve o fundo partidário aprovado pelo parlamentares, de R$ 819 milhões, R$ 42 milhões menor do que o do ano passado, mas ainda 163% maior do que o proposto inicialmente pelo Executivo. A presidente manteve também intocadas as verbas das emendas parlamentares e emendas das bancadas estaduais. Ou seja, apesar das dificuldades orçamentárias, haverá dinheiro público para irrigar direta e indiretamente as campanhas municipais.

A mesma sorte não tiveram o Ministério Público Federal e o Judiciário. Ontem, reuniram-se em Brasília o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir formas de tentar recompor os cortes em seus orçamentos, respectivamente de R$ 110 milhões e R$ 70 milhões. A Polícia Federal também tenta reverter um corte de R$ 139 milhões nas suas contas.

Hoje devem ser divulgados dois dados da economia que podem trazer dores de cabeça para o governo e alimentar o temor de dificuldades grandes também em 2016. Um é o IBC-Br do Banco Central relativo de novembro, considerado uma previa do PIB, com uma queda, segundo os analistas, de 0,8%, reforçando a indicação de que o PIB pode ter caído muito próximo dos 4% em 2015 e passar de uma queda de 3% este ano.

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O outro é o índice de desemprego do quarto trimestre, medido pela PNAD-Contínua, que deverá vir superior a 9%. O último dado, no trimestre anterior é de 8,9%. Há um ano estava em 6,8%, com forte aceleração, portanto. Nesse caso, fala-se que o desemprego pode passar dos 11% ainda no primeiro trimestre.

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LEITURAS SUGERIDAS

  1. José Paulo Kupfer – “Vale tudo no debate econômico” (diz que  é preciso ter pé atrás com as análises da economia, pois, em boa parte delas, o intuito é convencer os incautos e reforçar os impasses em que o país foi lançado) – Globo
  2. Miriam Leitão – “Choque de confiança” (diz que em menos de um mês o novo presidente conseguiu promover um choque de confiança no país – uma prova disso é que o risco-país argentino está menor que o brasileiro) – Globo
  3. Celso Ming – “Nada mudou” (diz que a paralisia na política econômica é grave, mas que o impasse maior incide sobre a política e que o ambiente sugere apenas que o governo Dilma terá ainda três anos de turbulência para enfrentar) – Estado
  4. Vinicius Torres Freire – “Cobertor curto e desfiando” (diz que investimento do governo deve cair em um nível mais baixo em uma década e ainda deve haver déficit) – Folha
  5. Claudia Safatle – “Petrobras sob tempestade” (diz que a empresa não quebrou porque tem a União para lhe dar suporte, mas que a União também está muito mal das pernas) – Valor