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SÃO PAULO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, que o governo ainda vai encaminhar ao Congresso até o fim do mês, deverá conter novos cortes de despesas para o governo e, principalmente, mais aumentos nos impostos para reequilíbrio das contas públicas, conforme antecipou o jornal Valor Econômico nesta segunda-feira. Na ponta da continuidade do ajuste fiscal, destacam-se as reduções nas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado neste ano.
Segundo a reportagem, o Planalto trabalha, para 2016, com expectativas para crescimento modesto da economia, na contramão das projeções do mercado, que já não espera mais recuperação no próximo ano. O ministério da Fazenda, comandado por Joaquim Levy, teria manifestado preferência em aumentar o foco sobre o controle de gastos. A equipe econômica compartilha de uma leitura comum no Congresso de que, levando em conta o clima político, seria muito difícil deputados e senadores aprovarem qualquer aumento de imposto. Mas a presidente Dilma Rousseff optaria por um ajuste mais moderado e uma recuperação das receitas via aumento de tributos, cujas linhas gerais deverão constar no Plano Plurianual, com vigor para os próximos quatro anos.
Na agenda geral, três grandes temas tendem a ganhar destaque. Do lado tributário, o primeiro seria o compromisso do governo de simplificar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e PIS/Cofins, em uma batalha contra a permanente “guerra fiscal” entre estados e municípios, facilitando o clima para negócios em território nacional. Outro tema em pauta seria o próprio estímulo ao setor de infraestrutura. Um dos mecanismos para destravar os investimentos no segmento seria adotar uma espécie de “fast track” para a liberação de licenças ambientais, o que tende a gerar uma grande briga com ambientalistas. Na mesma linha, também está na pauta o oferecimento de maior segurança aos contratos de concessão.
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Por fim, outro ponto destacado como de suma importância é a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que precisa ser prorrogado para que o governo evite novas dores de cabeça com a alocação dos recursos cada vez mais apertados do Orçamento. Com o cobertor curto, é importante para o Planalto conseguir a aprovação para o aumento de 20% para 30% no programa de desvinculação, além de outras medidas de redução de custos. A esta altura, ficam as incertezas com relação ao governo de conquistar qualquer vitória em um Congresso tão refratário às suas demandas.