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O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, diz que expectativa com o chamado Pix MEI, anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (dia 13), é de gastar R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos, ao custo de R$ 1,250 bilhão por ano. A medida foi anunciada a 12 dias do segundo turno das eleições, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta superar Flavio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.
Pix MEI, perdão de dívida e mais: o que muda para microempreendedor com Prospera MEI
Pela legislação eleitoral, o governo não pode criar o programa neste momento. Então, o anúncio é uma promessa eleitoral para o ano que vem, caso Lula saia vencedor nas urnas. A ideia é transferir dinheiro diretamente para microempreendedor individual para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. Os critérios e a abrangência da medida não foram informados.
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“A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de desenho”, informou o governo.
— O que o presidente está propondo, não vai mandar agora, pela legislação eleitoral, só ano que vem. Vai fazer o ano que vem. São R$ 5 bilhões para quatro anos. Vai incorporar R$ 1,2 bilhão, R$ 1,250 bilhão mais ou menos a cada ano. Uma discricionária de R$ 1,2 bilhão — disse Moretti.
Valor de R$ 5 mil via Pix
Pelo que foi anunciado, o governo daria R$ 5 mil para cada MEI. Cada empreendedor poderia pegar o recurso uma única vez.
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— Estamos anunciando um programa de dinheiro direto na mão dos empreendedores e empreendedoras, não é crédito. O Pix MEI é dinheiro direto na mão do MEI de até R$ 5 mil. Com isso, completamos o esforço de crédito. Pix MEI é um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI — disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Além da transferência de recursos direta, o governo anunciou nesta terça-feira outras quatro medidas para apoiar os MEIs em meio a um esforço para reverter o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Flávio terminou na frente de Lula.
Outras medidas
O governo também vai perdoar os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para todos os MEIs, medida com impacto de R$ 12,6 bilhões, e priorizar esse grupo nos leilões de compra de dívidas do Desenrola 3.0.
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Além disso, pediu ao Congresso Nacional para votar em regime de urgência a ampliação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano e desobrigou esses empreendedores de emitirem nota fiscal para venda a pessoas físicas.
