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SÃO PAULO – Para subsidiar o deslocamento da população da Amazônia, o Governo estuda aumentar em até 3% os preços das tarifas aéreas nacionais. Para tanto, um projeto prevendo o reajuste deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Os recursos adicionais serão destinados a um fundo para financiar as tarifas da região Amazônia Legal. A decisão para o envio da medida para análise dos parlamentares caberá à Casa Civil. Porém, a proposta será elaborada após a conclusão de estudos do Ministério da Defesa.
Segundo o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Alberto Carlos Lourenço Pereira, o aumento seria de 1% a 3% sobre as passagens aéreas compradas para as rotas regulares.
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Ele explica que os recursos podem ser destinados à empresa que oferecer a menor tarifa para o transporte da população da região da Amazônia. “Esse subsídio pode ser dado a partir de uma concorrência. Isso seria uma Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, uma Cide”, explicou, segundo a Agência Câmara.
Aeroportos
As propostas de criação de um fundo e de aumento das tarifas foram as soluções apontadas por representantes do Governo durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (17). A reunião discutiu o Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros.
Durante o encontro, houve divergências sobre o tema. Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Célio Barros Lima, os aeroportos menos estruturados se tornarão inviáveis, caso não haja interesse da iniciativa privada em financiá-los.
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Para o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Antônio Ribeiro Soares, o modelo proposto não prejudica esses aeroportos, pois a concessão será feita por valor de outorga.
Soares explicou que a empresa que se tornar concessionária de um aeroporto terá de pagar uma taxa de arrendamento e os recursos seriam destinados a outros aeroportos, mais deficitários.