Governo divulga decreto que limita provisoriamente os gastos até março

Na noite de ontem, o governo já havia informado que o valor do corte será informado somente no final de março

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SÃO PAULO – Como já era especulado desde esta manhã, o Ministério do Planejamento publicou nesta sexta-feira (12), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto de programação orçamentária e financeira. Porém, enquanto alguns rumores indicavam para o anúncio de uma medida para controlar os gastos até que o ajuste fosse anunciado em março, o governo não detalhou o valor do bloqueio de gastos, que geralmente é divulgado juntamente com o documento.

Segundo o Ministério, o decreto autoriza o empenho até março em uma proporção de 3/18 das despesas discricionárias constantes da LOA 2016. “Desta forma, as despesas a serem empenhadas pelos ministérios ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, conforme quadro abaixo, dos quais cerca de 85% (R$ 124,5 bilhões) são despesas não contingenciáveis, entre as quais as das áreas de saúde e educação”, informou o governo.

Na noite de ontem, o governo já havia informado que o valor do corte será informado somente no final de março. A expectativa inicial, segundo rumores, é de que ocorra um bloqueio no orçamento de menos de R$ 30 bilhões. Porém, em reunião dos integrantes da junta de execução orçamentária com a presidente Dilma Rousseff, não se chegou a um valor de consenso e o anúcio foi postergado para o fim de março.

O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).


Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.