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SÃO PAULO – Com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o governo deixará de arrecadar R$ 5,317 bilhões em impostos, prevê o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Entretanto, Mantega afirmou que o governo está disposto a abrir mão da receita porque a perda será compensada. “Com a lei, várias empresas que estão na informalidade vão se formalizar, vão poder produzir e vão empregar gente”, disse.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, estabelece alíquota única de 4% para essas empresas. E de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, a mudança vai gerar 1 milhão de novas empresas e 2 milhões de empregos.
Aprovação urgente
Segundo o ministro, que foi à Câmara negociar a aceleração da votação, para a lei entrar em vigor em 2007, tem que ser aprovada até setembro deste ano. E apesar do período eleitoral, Mantega disse que houve disposição dos líderes partidários em atender a seu apelo.
O ex-presidente da comissão especial que analisou texto, deputado Carlos Melles (PFL-MG), afirmou que os principais partidos chegaram a um entendimento com o governo para que a proposta seja votada pelo Plenário da Câmara já na primeira semana de setembro.
No entanto, de acordo com as previsões do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o PL deverá ser efetivamente votado apenas em outubro, após as eleições.
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Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
