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SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Alberto Goldman, revogou na quinta-feira (5) o decreto que estendia para o comércio atacadista e varejista do setor de vestuário a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O benefício havia sido concedido no dia 17 de julho e garantia que a alíquota dos comerciantes do setor têxtil e de confecções cairia de 18% para 12% ou 7% – cada empresa poderia optar pela alíquota desejada, conforme alguns requisitos exigidos para cada uma.
A revogação foi justificada como “ajustes de ordem técnica na redação do decreto”. A partir de agora, “a redução tributária do setor (têxtil) deixa de abranger operações destinadas a consumidor final”. A indústria, no entanto, continua a contar com o benefício fiscal.
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Preços mais baixos
Segundo o diretor da consultoria contábil Confirp, Richard Domingos, os grandes beneficiados da mudança seriam os consumidores, pois os varejistas deveriam repassar integralmente a redução ao preço final das roupas.
“A redução seria entre 6% e 13% no preço final dos produtos”. De acordo com ele, como a fábrica arrecada menos ICMS, “a diferença entre os 18% pagos pelo varejista e os 7% ou 12% pagos pelo fabricante acabam sendo embutidos no preço de venda, mais sua margem de lucro, fazendo o preço inflar, lógico”, explicou Domingos.
Voltou atrás
Em nota, a Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo) discordou da alteração contra o comércio atacadista e varejista, taxando-a de discriminatória e pedindo que o Poder Executivo Estadual considere a extensão da redução das alíquotas do ICMS também para o comércio.
“Essa redução, em princípio, beneficiaria o comércio, que nunca recebeu qualquer incentivo dessa natureza e desse porte de qualquer governo”, declarou o presidente da entidade, Abram Szajman. “É difícil entender o que fez o governo estadual promover um gesto tão ousado e, depois, voltar atrás”.
