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SÃO PAULO – Na quarta-feira (28), foi publicado o Comunicado CAT nº 13/2008, que prorrogou a entrada em vigor do regime de substituição tributária no estado de São Paulo.
No dia 22 deste mês, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, enviou um ofício ao governador do estado, José Serra, solicitando prorrogação no prazo para entrada em vigor da substituição tributária para os setores de limpeza, lâmpadas, pilhas e baterias, rações (pet), produtos fonográficos e autopeças, alimentos, construção civil e congêneres.
Novas datas
A data de início foi adiada por 30 dias para os setores de papel, produtos de limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal (pet), produtos fonográficos e autopeças; e por 60 dias para as empresas dos setores alimentício e de materiais de construção e congêneres.
O pedido da Fiesp tinha como argumento as dificuldades enfrentadas pelos setores já incluídos na sistemática da substituição tributária (medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal e perfumaria).
Para a entidade, com a definição de datas escalonadas para início do regime tributário, será feita a correta fixação do percentual de margem de valor agregado para o cálculo do imposto estadual. Isso irá acontecer por meio de pesquisas de preços conduzidas por instituições idôneas, evitando, assim, que a fixação arbitrária possa acarretar o aumento de preços dos produtos em questão.
