Governo calcula que tem poucos votos acima no necessário para evitar impeachment

Dilma monta força-tarefa comandada por Lula, mesmo sem ele ser confirmado ministro, para tentar mudar votos de deputados, e estuda recorrer ao Supremo se for derrotada na Câmara

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Estreitam-se cada vez as margens do governo para derrubar o impeachment na Câmara. Segundo o jornal “O Globo”, em reunião com ministros e líderes partidários no Congresso, a presidente Dilma Rousseff foi informada que hoje pode contar com pouco mais que os 172 votos necessários para evitar que o pedido de impedimento seja aprovado pelos deputados. Cerca de 15 dias atrás, antes da divulgação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral e da eclosão da crise com Lula ministro, essa margem estava entre 240 e 250 deputados.

Por isso, a presidente decidiu montar uma força-tarefa, comandada pelo ex-presidente Lula mesmo sem o cargo formal de ministro, para tentar conquistar os aliados que estão do outro lado ou recalcitrantes. Um problema é que, na situação atual, Lula está com seu poder de articulação restrito. O ex-presidente está com dificuldades para conversar com os políticos ao telefone, depois que se confirmou que os telefones dele foram grampeados.

O principal alvo de Lula, o PMDB, que segundo as contas teria metade de sua bancada já convertida ao impeachment, também está retraído. Desde a semana passada o ex-presidente tentar marcar um encontro com o vice-presidente da República e presidente do partido, porém Michel Temer tem se esquivado. Com ironia, alguns amigos de Temer dizem que ele se encontra em lugar incerto e não sabido.

É consciente dessas dificuldades na Câmara (analistas dizem que se o processo passar na Câmara, com a maioria de no mínimo 342 votos dificilmente será barrado no senado) que o governo, segundo a “Folha de S. Paulo” já acionou seus assessores jurídicos para estudarem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos deputados. Pode ser coincidência, mas a presidente recebe hoje no Palácio do Planalto um grupo de ilustrados juristas que vão lhe prestar solidariedade.

Informa ainda a “Folha” que, embora negue qualquer articulação para a formação de um novo governo (Temer desmentiu a informação dada pelo senador José Serra em entrevista a “O Estado de S. Paulo” de segunda-feira), ele está sim discutindo saídas para a crise. Com uma série de consultores informais como o ex-ministro Delfim Netto, o ex-ministro e ex-deputado Roberto Brant, o economista Marcos Lisboa (Secretario de Política Econômica na gestão Antônio Palocci na Fazenda), e o próprio Serra.

Mesmo com essas dificuldades – e à espera de uma decisão do STF sobre se pode ou não ser ministro – Lula chegou a Brasília ontem para fechar o cerco contra o impeachment. Sua área de atuação passará longe do Palácio do Planalto, para não afrontar diretamente decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes e não se agastar com outros magistrados. Seu QG estará montado no hotel onde está hospedado na capital e no Palácio da Alvorada.

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A batalha judicial desencadeada pelo governo, pelo PT e pelos advogados do ex-presidente para garantir a imediata posse de Lula e protegê-lo das garras do juiz Sérgio Moro e da “República de Curitiba” está se mostrando mais árdua do que se imaginava – e pode ser mais demorada. Até agora, a liminar contra sua posse concedida por Mendes está mantida, apesar dos inúmeros recursos apresentados.

O ministro Édson Fachin, sorteado para julgar alguns dos pedidos, denegou um deles, alegando que regra do STF não permite derrubada de decisão de outro ministro via hábeas corpus, e se considerou impedido de relatar o outro por amizade com um dos advogados.

Esse processo foi redistribuído para a ministra Rosa Weber, criando outra situação delicada. Ela foi citada em uma das gravações de Lula: em conversa com o ministro Jaques Wagner pediu a interferência dele para Dilma conversar com a ministra para despachar favoravelmente a uma petição dele, Lula. Nada aconteceu, contudo fica o constrangimento no ar agora.

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Além disso, no fim da noite, mais um ministro, Luis Fux, negou também outro pedido do governo para derrubar a liminar de Mendes. Salvo alguma surpresa, o caso só será definido na semana que vem, a partir do dia 30, pelo plenário da Suprema Corte. Falou uma tentativa de marcar reunião extraordinária do plenário esta semana.

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O pacote de Nelson Barbosa: mais gastos?
Enquanto isso, para tentar criar fatos positivos, o ministro Nelson Barbosa começou a desovar a série de medidas, algumas sacadas de emergência, outras em estudo há algum tempo (conforme registrado no “Primeiras” de ontem) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, a confiança no governo e deslanchar a economia.

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Barbosa anunciou o acerto com os estados na questão da dívida, com o objetivo de dar-lhes uma folga financeira num momento em que estão todos sem condições de cumprir alguns compromissos básicos – e ainda sobrar alguns recursos para pequenos investimentos. O problema que só este ano isto terá um custo fiscal de R$ 9,6 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional. Os governadores poderão fazer novos gastos de R$ 45,5, bilhões até 2018.

O desembrulhar do pacote prossegue hoje, quando o governo deve anunciar o pedido para transformar a meta de superávit primário deste ano em déficit (detalhes no “Primeiras” de ontem também), anunciar a meta de limite de gastos para União, estados e municípios, e até regras, para o caso de quedas brutais na arrecadação, limitação do aumento do salário mínimo e suspensão de reajuste de salários dos servidores públicos.

A novidade, anunciada pelo ministro, é a criação de um tal de Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao governo, em caso de queda da arrecadação e do PIB, proteger (não contingenciar) os gastos essenciais como educação, programas sociais e mesmo áreas de atividades cruciais.

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Barbosa citou o exemplo deste ano: o contingenciamento de R$ 23 bilhões, determinado no início do período, está prejudicando as atividades da Receita Federal e da Polícia Federal.

Pelos comentários de diversos analistas, pelo “cheiro inicial”, o pacote não está sendo bem visto – seria mais de expansão de despesas disfarçado de ajuste fiscal. A ver como se comportarão os agentes econômicos privados. Uma das “balas de prata” de Dilma contra o impeachment (a outra é a ação de Lula) é a recuperação de um pouco de confiança na economia.

VEJA HOJE NO “NA REAL NA TV”, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENTREVISTA COM O ECONOMISTA NELSON MARCONI, DA FGV, ESPECIALISTAS EM FINANÇAS PÚBLICA, QUE VAI ANALISAR, ENTRE OUTAS COISAS, AS MEDIDAS ANUNCIADAS ONTEM PELO MINISTRO NELSON BARBOSA.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Petrobras tem prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões em 2015 e reduz o valor dos ativos em R$ 47,6 bi, mas está com um caixa de R$ 100 bi” (Globo/Estado/Valor)

– “Balança comercial acumula superávit de US$ 6,7 bi em 2016” (Globo)

– “Indústria brasileira tem pior desempenho global” (Estado)

– “Dona da TIM muda comando e venda no Brasil volta à cena” (Estado)

– “Operação Lava-Jato faz primeira prisão fora do Brasil” (Globo)

– “Seis empresas de petróleo obtém limiar contra aumento de tributos no Rio” (Valor)

– “Delegados da PF ameaçam processar ministro [da Justiça]” (Globo)

– “Oposição quer delação de Delcídio fora do processo de impeachment” (Globo)

– “Supremo autoriza mais um inquérito contra Renan” (Valor)

– “À PF, executivo da Odebrecht cita Aécio sobre doação em 2014” (Estado)

– “Processo contra Cunha deve ir até junho” (Globo)

– “São Paulo vai dobrar o IPTU de imóveis sem uso” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

Miriam Leitão – “Desajuste fiscal” (diz que o ajuste fiscal do ministro da Fazenda está aumentando despesas no curto prazo e pressionando o déficit) – Globo

José Casado – “Nova frente” (diz que avança investigação sobre burocracia sindical que conduziu negócios suspeitos na Petrobras e nos fundos de pensão) – Globo

José Paulo Kupfer – “Expansão anticíclica” (diz que agora que, com a recessão, empresas e famílias perdem o fôlego, os bancos públicos estão exauridos) – Estado

Editorial – “Quimera econômica” (diz que governo propõe medidas para flexibilizar controle dos gastos públicos, mas deixa de lados reformas que poderiam devolver credibilidade do pais) – Folha

Delfim Neto – “Pano rápido, por favor” (diz que mesmo mais tolerantes e com discreto viés pró-governo está perplexos com sua falta de habilidade na condução de um processo político-econômico que se autoalimenta e se agrava exponencialmente e que é muito difícil a recuperação da credibilidade do governo) – Valor

Raymundo Costa – “Primeiros embates de um ‘governo Temer’” (diz que o vice é pragmático, sabe que seu papel é estar sempre preparado para substituir o titular e que Serra é um de seus pontos de apoio no PSDB) – Valor

Editorial – “Renegociação dos estados apenas adia o problema” (diz que não está escrito no acordo mas o governo conta tacitamente que os governadores ajudam na aprovação da CPMF e da DUR) – Valor