Governo admite redução na alíquota da CPMF para garantir prorrogação

De qualquer maneira, a PEC deve ser votada como está no Senado, sem que essa redução seja detalhada no texto

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SÃO PAULO – Depois de tantos pedidos repetidos dos senadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta terça-feira (13) que o governo concorda em reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), atualmente em 0,38%, para garantir a sua prorrogação até 2011. De qualquer maneira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser votada como está no Senado, sem que essa redução seja detalhada no texto.

Isso ocorre porque, se houver modificação na redação, é necessário que a PEC retorne à Câmara Federal para apreciação dos deputados. A necessidade regimental é praticamente impensável no momento, uma vez que a aprovação da proposta deve ser feita até 22 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar, para que o tributo já esteja vigente a partir do primeiro segundo de 2008.

Proposta alternativa

Por conta desse “ajuste”, ao chegar ao Senado para o encontro com a base aliada, Mantega propôs que o redutor na alíquota – ainda não definido – seja aplicado posteriormente à aprovação da matéria. A saída, então, será a “negociação de uma proposta alternativa”.

“A proposta tem que ser votada tal qual foi aprovada na Câmara, com alíquota de 0,38%, para não voltar aos deputados”, resumiu à Agência Brasil.

Na CCJ

Está marcada para esta terça-feira (13) a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esse é o primeiro passo para que a matéria seja liberada ao Plenário e, finalmente, apreciada pelos parlamentares.