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SÃO PAULO – O gasto contínuo com remédios indicados ao tratamento de doenças graves e incuráveis poderá ser deduzido do Imposto de Renda (IR). A proposta consta em projeto de lei (PLS 378/07), que é analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. Texto sobre o tema também foi lançado na Câmara Federal.
De autoria do senador César Borges (DEM-BA), a proposta estabelece uma restrição para o benefício: para a possibilidade valer, é necessária a apresentação de um relatório médico com o diagnóstico da doença (codificado segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID), além da receita médica ou odontológica e da nota fiscal em nome do beneficiário.
Estimulando a compra
Segundo Borges, a renúncia fiscal decorrente do abatimento da despesa será compensada pela diminuição dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os medicamentos adquiridos pelos próprios contribuintes.
De acordo com a Agência Senado, após passar pela CAS, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por tramitar em decisão terminativa, o texto não precisará ser votado em Plenário.
Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara Federal e, se passar pelo crivo dos parlamentares sem alterações, o próximo passo é a sanção (ou não) presidencial.
