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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 6867/06, do deputado Vicentinho (PT-SP), seja aprovado, os contribuintes poderão deduzir as despesas com medicamentos de uso contínuo do Imposto de Renda (IR).
Atualmente, apenas os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos ortopédicos e dentários podem ser abatidos dos rendimentos anuais.
A proposta, que tramita em conjunto com o PL 3018/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário.
Custo alto para a população
De acordo com o autor do projeto, mesmo com os avanços ocorridos nos últimos anos e com a introdução dos medicamentos genéricos, o custo dos remédios ainda é muito alto para a maioria da população.
“Considerando as pessoas que dependem de remédios de uso permanente para manterem a estabilidade de sua doença, a situação torna-se ainda mais grave”, argumenta Vicentinho.
Com informações da Agência Câmara.
