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SÃO PAULO – A medida provisória que desonera os investimentos destinados às exportações – a chamada MP do Bem – será assinada na próxima quarta-feira (15), segundo informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Ele declarou na última quinta-feira (09), que o evento está marcado para às 11 horas no Palácio do Planalto.
Como funciona
O objetivo da ação é criar uma política tributária que desonere o investimento, isentando de Pis e Cofins as empresas que comprovarem exportar parte de sua produção de bens de capital. Atualmente a devolução do imposto é feita em dois anos.
Além disso, empresas optantes pelo Simples que estão endividadas não precisarão sair do sistema para se recuperar financeiramente. O ministro afirma que o mecanismo atual exclui as inadimplentes dessa classificação mesmo que paguem suas dívidas, o que pode determinar seu fechamento.
Furlan fez o anúncio durante uma reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. As informações são da Agência Brasil.
