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SÃO PAULO – O relator da Medida Provisória (MP) 438/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), pretende estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para as pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura.
Conforme veiculado pela Agência Câmara, o deputado informou que deseja modificar o texto entregue ao governo; a MP recebeu 36 emendas.
Um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medida provisória estabelece a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), que vai injetar recursos em projetos como hidrelétricas, rodovias e perímetros de irrigação.
Benefícios
O texto confere isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo para os investidores pessoa física, desde que permaneçam com os recursos no FIP-IE por cinco anos.
O deputado não adiantou como será a nova redação, porém afirmou que “é preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”.
O parlamentar acredita que a MP estimula a participação de investidores privados, que hoje aplicam seus recursos em fundos de mercado e em projetos de infra-estrutura. A expectativa é que parte dos recursos deva ir para o FIP-Ies, permitindo assim a captação de R$ 50 bilhões até 2010. O fundo será destinado a quatro setores: energia, transportes, água e saneamento.
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Proposta
Monteiro afirmou ainda que os FIP-Ies são focados para a captação de capitais nacionais e que a qualidade dos projetos será fundamental para o acesso aos recursos dos novos fundos.
“O Brasil não pode prescindir de fontes múltiplas para atender a sua demanda, nem pode prescindir da poupança privada”, comentou, reforçando que o governo não possui recursos suficientes para investimentos.