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SÃO PAULO – Dos 374.646 contribuintes que se dispuseram a acertar suas dívidas com o governo federal, 97,5 mil (cerca de 26%) foram excluídos do parcelamento, por motivos diversos, como atraso no pagamento de parcelas e erros da Receita Federal ou da Procuradoria Geral da Fazenda.
O Parcelamento Especial (Paes) foi criado em 2003 para facilitar o pagamento de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com informações da Receita Federal, divulgadas pelo Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o programa arrecadou R$ 2,55 bilhões de janeiro a outubro de 2005, contra R$ 2,745 bilhões no mesmo período de 2004.
Como é o Paes
Quem tinha dívidas pôde aderir ao Paes até 31 de agosto de 2003. Então, as empresas passaram a pagar a dívida, num prazo de até 10 anos, em parcelas cujo valor mínimo equivalia a 1,5% de sua receita bruta. Para os optantes pelo Simples, a parcela mensal era de 0,3% da receita bruta e o prazo máximo, 15 anos.
A Lei n° 10.684/03, que instituiu o programa, determina que o contribuinte seja excluído do parcelamento na hipótese de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados do pagamento. Quem tiver novos débitos tributários também pode ser excluído do programa.
Além disso, existem erros da Receita Federal que acabam excluindo alguns contribuintes, como a compensação errada de pagamentos e a apresentação de um valor de dívidas muito superior ao esperado pelas empresas.
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Novo programa
As empresas que quiserem escapar da falência e não têm meios de pagar suas dívidas devem esperar por um novo programa de parcelamento para conseguir apresentar as certidões negativas de débitos e iniciar a recuperação judicial.
No entanto, não há garantias de que o governo Lula irá criar um novo Paes. O motivo é um só: beneficiar quem paga os impostos em dia, para que estas pessoas não se sintam frustradas de cumprirem suas obrigações e verem os que não o fazem recebendo incentivos regularmente.
