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SÃO PAULO – O aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15%, anunciada na tarde da última quarta-feira (2) pelo Ministério da Fazenda, como forma de compensar a não-arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), será repassada de alguma maneira ao consumidor. A previsão é da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças) e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
A aposta de ambas as instituições é que essa oneração ao contribuinte seja feita por meio de tarifas bancárias. “As instituições não vão aceitar absorver esse aumento nos gastos”, preconizou Andrew Frank Storfer, diretor-executivo da Anefac, que aposta também em um aumento do spread* – o que conseqüentemente elevaria os juros ao consumidor. Segundo a consultoria de análise de crédito Austin Rating, essa diferença de captação fica em 24,4%. O juro anual ao consumidor supera os 130%.
Olhos simpáticos
E um spread maior é visto com olhos simpáticos pelas próprias instituições. “Acreditamos que os bancos conseguirão repassar esse aumento [da CSLL] ao consumidor final. Uma das maneiras seria aumentar o spread”, citou relatório do Santander publicado nesta quinta-feira (3).
A Austin não acredita em oneração ao cliente final. “Os bancos de investimento certamente terão mais dificuldades em repassar [o aumento da contribuição], devido ao alto grau de competitividade. Portanto, deverá absorvê-lo, bem como realizar um minucioso trabalho de planejamento tributário, para tentar compensar o restante do impacto”, afirmou a empresa por meio de nota.
De qualquer maneira, o IBPT lembrou que, com o aumento da CSLL, o pagamento de tributos dos bancos em relação a seu lucro líquido ficará na casa dos 40%. “Com 25% de Imposto de Renda, mais 15% da CSLL, ficará difícil não passar. Está certo que é sobre o lucro que haverá a tributação, mas dificilmente os bancos arcarão com essa despesa”, previu o presidente do instituto, Gilberto Luiz do Amaral.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estuda a medida e que, portanto, não se pronunciará.
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IOF
Quanto ao aumento de 0,38% – exatamente a alíquota que a CPMF possuía – do IOF, a Anefac não acredita que o consumidor sentirá “claramente” seus feitos, bem como não haverá prejuízo significativo na expansão da liberação de empréstimos e financiamentos em nível nacional.
“Existe pouco conhecimento financeiro, então, normalmente, os consumidores se preocupam com a parcela, e não com o custo da operação de crédito em si”, explicou Storfer. Conforme as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, algumas operações que antes eram isentas do imposto passarão a tê-lo, em proporção de 0,38%. Na outra ponta, alíquotas já existentes sofrerão um incremento.
“No caso do cheque especial, que antes não recolhia IOF, o aumento do gasto será efetivamente pequeno”, afirmou o diretor da Anefac. Por exemplo: uma pessoa que utiliza R$ 1 mil de seu cheque especial por 30 dias, sentirá um aumento de R$ 4 no gasto com encargos.
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“Esse gasto-extra representa o 0,38% que será cobrado com o IOF. Mas se formos ver pela média de juros pelo uso do cheque especial, que é de R$ 85 para um mês, com esse valor, por exemplo, será um impacto pequeno”, adicionou Storfer. “O grande problema do Brasil ainda são os altos juros”, resumiu.
O caso
A CPMF, extinta no último dia de 2007, renderia, neste ano, R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011.
Juntos, os aumentos do IOF e da CSLL devem render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.
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O aumento do imposto virá ainda nesta quinta-feira (3) por meio de decreto a ser publicado em edição-extra do Diário Oficial. O da CSLL será oficializado por meio de medida provisória até a próxima sexta-feira (4).
* diferença entre o custo de captação de recursos e o custo da taxa de empréstimos. Os spreads norteiam as taxas de juros empregadas ao consumidor
