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O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) destacou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a análise de um empréstimo para salvar o BRB depende do envio do balanço atualizado do banco. Os documentos já foram cobrados à instituição e ao controlador, o governo do Distrito Federal, mas ainda não foram enviados ao fundo.
A manifestação do FGC foi apresentada em resposta à petição do governo local ao STF, que critica o suposto “silêncio” do FGC sobre a deliberação da operação de crédito.
Segundo a manifestação, desde março, quando o DF solicitou o empréstimo de R$ 6,6 bilhões, o FGC vem cobrando do BRB, associado do fundo, a documentação necessária para avaliação de sua situação econômica-financeira, com destaque para o balanço auditado de 2025 e do primeiro semestre de 2026. O último resultado que o banco publicou é da primeira metade do ano passado. Até o momento, no entanto, o FGC disse que a “totalidade das informações” não foi recebida.
“Faltam, com destaque, as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício de 2025 e as demonstrações financeiras auditadas do primeiro semestre de 2026, conforme consignado no item 2 do Ofício FGC-260697, ora juntado”, afirmou.
O fundo argumenta que a documentação não é “mera exigência formal”, mas é essencial para análise das condições financeiras do BRB e, por consequência, à “adequada apreciação” do pedido de empréstimo do DF.
“Sem que a análise possa ser concluída, o Fundo fica impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação, o que encontra óbice estatutário.”
A manifestação do FGC ocorre após o fundo ser intimado a comparecer em audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para esta quinta-feira com o objetivo de tratar de acordo firmado em maio a fim de tentar viabilizar o empréstimo para salvar o BRB. O banco corre contra o tempo para fechar o buraco gerado pelos ativos herdados de operações com o Banco Master e evitar uma intervenção do Banco Central.
Em maio, ficou acertado que a União não daria o aval, mas flexibilizaria o limite de crédito para operações sem garantia do Tesouro. A ideia é que a fiança fosse concedida por sindicato de bancos, com contragarantia das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados. Mas o acordo travou nas negociações com as instituições financeiras, que questionam a constitucionalidade das contragarantias e a capacidade de o BRB se manter vivo mesmo após eventual empréstimo. Participam das discussões todos os principais bancos do país: Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG Pactual.
Nesse sentido, o governo do Distrito Federal fez novo pedido ao STF para “saneamento da execução” do acordo, em que criticou a União e o FGC de inércia.
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No documento, o governo de Celina Leão (PP) ainda pediu que, alternativamente, houvesse a “intimação do FGC para que, em prazo a ser fixado, conclua a operação de empréstimo”.
Na sua manifestação, o fundo disse que a solicitação do governo local parte de “um equívoco”, uma vez que o FGC nem sequer é parte do acordo celebrado no STF e nem deu sinalização positiva ao arranjo.
“Em sua manifestação, o GDF alude a uma suposta ‘sinalização positiva’ aos termos do acordo celebrado entre o GDF e a União Federal, para extinguir a ACO 3755, que teria sido manifestada por parte do FGC e de sindicato de bancos, conforme se fez consignar em ata da audiência, à revelia do FGC e dos bancos, que não subscrevem à ata.”
