Esperada redução de tributos está entre os principais pontos da reforma

Segundo Paulo Skaf, a desoneração é a medida mais aguardada no momento pela sociedade brasileira

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SÃO PAULO – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou a mais de 100 empresários, nesta quarta-feira (27), os principais pontos da reforma tributária que será entregue amanhã (28) ao Congresso Nacional sob a forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Os objetivos da reforma são: simplificar impostos, acabar com a guerra fiscal, corrigir distorções de estruturas tributárias que prejudicam os investimentos e o crescimento, desonerar e melhorar o desempenho regional, sendo o primeiro passo na qualidade das relações federativas.

Segundo o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a desoneração (redução ou isenção de impostos, em alguns casos) é a medida mais aguardada no momento pela sociedade brasileira. Ele estava entre o grupo de empresários que puderam conhecer algumas medidas da reforma.

“O Brasil, devido a crises do passado, fez com que os governos da época aumentassem alíquotas e impostos com a desculpa dessas crises. Agora, com a estabilidade econômica, o que a sociedade espera são reduções das alíquotas e ampliação dos prazos de recolhimento”, relatou Skaf, na ocasião.

Mudanças

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será incorporada ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas para se transformar em um único imposto sobre o lucro. As mudanças devem entrar em vigor após o segundo ano de aprovação da Emenda Constitucional, de acordo com a Agência Brasil.

Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi mantido, uma vez que é importante para a política industrial brasileira, bem como os incentivos do setor de informática e a manutenção da Zona Franca de Manaus. “Uma incorporação do IPI no IVA-Federal iria exigir uma maior complexidade na legislação. Teríamos que discutir como incluir no IVA esses benefícios que já existem”, afirmou Appy.

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ICMS

O governo propõe ainda o fim das 27 legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação de um novo imposto, com uma única base para os estados e o Distrito Federal. O ISS (Imposto sobre Serviços) fica mantido, uma vez que não houve consenso entre os prefeitos de grandes municípios para extinguir o tributo.

Além disso, foi incluída a manutenção de 2% do ICMS no estado de origem como mecanismo de controle e custo de administração. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo gostaria de ter zerado o ICMS na origem, porém alguns estados iriam temer a perda da totalidade da arrecadação.

Crescimento econômico

Na avaliação de Mantega, a reforma tributária poderá alavancar o crescimento econômico do País em 10%. “Se o crescimento, hoje, por exemplo, fosse de 5%, ele seria de 5,5%. Além disso, a reforma tornaria o crescimento brasileiro sustentável”, afirmou, durante a apresentação a empresários.