Entrevista: Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio prevê votação acirrada da CPMF

O tucano acredita que não havendo a prorrogação da alíquota, o governo será obrigado a apelar para reforma tributária

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Está marcada para esta terça-feira (13) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esse é o primeiro passo para que a matéria seja liberada ao Plenário e, finalmente, apreciada pelos parlamentares.

Para que a proposta passe de vez pelo crivo dos senadores é necessário que 49 deles dêem parecer favorável. O maior partido da oposição, o DEM, que conta com 14 representantes na Casa, nem chegou a avaliar a possibilidade de aprovação.

O PSDB, que conta com 13 senadores, decidiu se manter em linha com os democratas e garantir o fim do tributo, previsto para ser extinto no final deste ano. Os tucanos eram tidos como o “fiel da balança” para garantir uma votação favorável tranqüila e com poucas baixas.

O líder da sigla no Senado, Arthur Virgílio, prefere não prever o placar e garante que qualquer que seja o resultado, a disputa será acirrada.

InfoMoney – Para começar, o senhor acredita que a PEC da CPMF será aprovada pelos senadores? Por quê?

Arthur Virgílio – Não há como fazer essa previsão. O governo tanto pode perder quanto ganhar por diferença de apenas dois ou três votos. Espero que perca, em nome da economia e da sociedade brasileira.

“Se o governo ficar sem a CPMF, acredito que terá razão mais forte para propor a reforma, para cortar despesas e para aprender a ser austero, a não ser perdulário.”

IM – Se aprovada, a CPMF estará vigente já a partir de 2008 ou as discussões entre parlamentares devem continuar mesmo após o fim de 2007?

Virgílio – Da parte do PSDB não há mais discussão. A convite do ministro Guido Mantega, fomos três vezes ao Ministério da Fazenda. Ninguém pode nos acusar de intransigentes. Mas o ministro não nos apresentou dados confiáveis. Encerramos, então, a negociação.

IM – Por que a bancada do PSDB decidiu fechar questão e ser contra a renovação do tributo?

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Virgílio – Não houve fechamento formal de questão, mas sim posicionamento da bancada contra a CPMF. E tomou a decisão porque a maioria já não via com bons olhos a sua prorrogação e, depois, porque o governo chamou o partido para negociar supostas concessões, mas não ofereceu nada convincente.

IM – Está prevista alguma “dissidência” dos filiados? Se isso ocorrer, quais atitudes o partido pretende tomar?

Virgílio – Não haverá “dissidência”.

IM – Pelo que o senhor ouve na Casa, o que motiva os parlamentares que são contrários à renovação da contribuição? E os que são a favor?

Virgílio – Os que são contra entendem que o governo pode muito bem ficar sem a CPMF. Basta cortar despesas. Esse é um governo que gasta demais. Nunca antes, neste País, como gosta de dizer o presidente da República, houve governo com tantos ministérios. Nem com tantos cargos comissionados, de livre provimento, sem concurso público. Esse é um governo que quanto mais tem, mais gasta. Além disso, acabar com a CPMF, um tributo perverso, porque incide sobre toda a cadeia produtiva e acaba sendo pago por todos – e não apenas por quem movimenta dinheiro em banco – é uma forma de retirar das costas dos brasileiros ao menos um pouco da pesada carga tributária. Os que são a favor, não desconhecem isso, mas acham que a súbita extinção da CPMF prejudicaria não apenas programas do governo federal, mas também dos governos estaduais.

“Nunca antes, neste País, como gosta de dizer o presidente da República, houve governo com tantos ministérios. Nem com tantos cargos comissionados. Esse é um governo que quanto mais tem, mais gasta.”

IM –  Desde que a PEC chegou à Câmara, era praticamente de conhecimento geral que os deputados a aprovariam. No Senado, a situação muda um pouco, gerando mais dicussões. Ao que o senhor atribui isso?

Virgílio – Ao fato de que, na Câmara, o governo montou verdadeiro “rolo compressor”. Tem folgada maioria, apesar de em alguns casos ter de ceder a chantagens políticas de parte da base aliada. No Senado é diferente. O governo conta com escassa maioria. Não pode ter certeza se ganha ou não uma votação, principalmente num caso como esse da CPMF, que, por ser emenda constitucional, requer três quintos da Casa para a aprovação.

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IM – Muito se fala sobre a importância do fim da CPMF para que o governo tenha real necessidade de discutir uma reforma tributária. O senhor acha que uma vez que a CPMF seja aprovada, a reforma será mais uma vez adiada pelo governo? Ou, ao contrário, em se encerrando a vigência do tributo, essa modificação tributária seria necessária?

Virgílio – Com o dinheiro da CPMF garantido pelo restante do mandato, o governo não se sentiria encorajado a propor reforma tributária. Seus representantes afirmam que ela seria apresentada em curto espaço de tempo, mas a experiência demonstra que não se pode ficar nessas intenções. Agora, se o governo ficar sem a CPMF, acredito que terá razão mais forte para propor a reforma, para cortar despesas e para aprender a ser austero, a não ser perdulário.

“Antes, a CPMF era uma necessidade. Hoje, é uma demasia, um exagero.”

IM –  A CPMF foi criada em 1996*, pelo governo FHC. Agora, pouco mais de dez anos depois, o presidente Lula – filiado ao partido que mais criticou a contribuição – queria buscar exatamente apoio do partido de Fernando Henrique para conseguir sua vigência por mais quatro anos. Como o senhor avalia essa mudança de comportamento de ambas as siglas?

Virgílio – A CPMF foi criada no governo Itamar Franco, em 1993, para, como sabemos, financiar o sistema de saúde pública do País. Com o tempo, porém, sua alíquota aumentou bastante e parte substancial de sua arrecadação passou a ser usada para fins diversos. Além disso, a carga tributária aumentou muito ao longo desses anos. Temos de aliviá-la. E a CPMF nos oferece a oportunidade. Além do mais, Fernando Henrique governou enfrentando 11 ou 12 crises internacionais sistêmicas e Lula navega em “mar de almirante”. Antes, a CPMF era uma necessidade. Hoje, é uma demasia, um exagero.

* Em 1993 foi criada a primeira versão da CPMF, o chamado Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. Sua cobrança se iniciou em 26 de agosto, durando somente até 14 de setembro, com alíquota de 0,25%. Sua arrecadação àquele período foi de R$ 253 milhões. O IPMF foi cobrado novamente em 1994, acumulando um total de R$ 4,98 bilhões. Já a CPMF foi instituída em 1996, com vigência a partir de janeiro do ano seguinte. A alíquota inicial era de 0,20%, e tinha toda a arrecadação prevista para investimentos na Saúde. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
 

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