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SÃO PAULO – A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) lançou, na última segunda-feira (8), conforme publicado pela Agência Brasil, uma análise sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo, na qual acompanha a implementação do tratado no país. Entre as reivindicações, a entidade pede o aumento dos impostos sobre o cigarro, a fim de inibir o consumo, especialmente, entre a população de baixa renda e os jovens.
Segundo a ACT, o Brasil possui um dos seis cigarros mais baratos do planeta e a política tributária do país favorece a prática de preços baixos. Além disso, a tributação nacional mantém a receita líquida das grandes companhias e acaba por diminuir a arrecadação real do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro.
Medidas
Além de pedir o aumento da incidência do IPI no cigarro para elevar o preço e assim diminuir o consumo e inibir a iniciação ao hábito de fumar, a entidade também espera que o governo crie um sistema de tributação que seja efetivo em manter preços reais e arrecadação altos.
A idéia é que o funcionamento jurídico do IPI-Cigarro seja alterado com o objetivo de eliminar incertezas e interpretações que permitam disputas jurídicas sobre o pagamento do imposto.
No mais, a ACT defende a criação de uma sistemática que combine alíquotas fixas e ad-valorem, sendo que esta última deve ter um percentual de 15% e a primeira deve sofrer reajustes anuais para manter o IPI em, no mínimo, 35%. Dessa forma, a Aliança prevê que eventuais aumentos nos preços dos cigarros não reduzam abruptamente a carga de seus impostos e evita também que os preços caiam em termos reais.