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SÃO PAULO – A Câmara Empresarial de Turismo, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), é contra o aumento dos preços das passagens aéreas para incentivo do turismo no País. Pelo menos foi a esse entendimento que chegaram representantes da entidade, durante realização de debate sobre o tema nesta semana.
O encontro foi realizado após o Senado lançar projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional, que cria a contribuição de R$ 3 a R$ 14, no momento da emissão dos bilhetes. O texto foi aprovado no final de março pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Financiamento
A idéia é que o dinheiro arrecadado será utilizado para financiar linhas regionais. Tasso Gadnazis, presidente da Câmara de Turismo da Fecomercio-SP, reconheceu que as pequenas companhias de aviação civil devam ser incentivadas a aumentar suas frotas. Contudo, não crê que isso deva ser feito por meio da criação de taxas ou impostos a serem pagos pelos consumidores.
Em sua avaliação, além de aumentar os custos das passagens aéreas, esta proposta abre um perigoso precedente, que é o do governo auxiliar a iniciativa privada – como são as empresas aéreas regionais – por meio de uma contribuição compulsória, onerando todos os usuários individuais ou corporativos.
“Pior do que isso, a nossa história está cheia de exemplos, alguns até recentes, como a Contribuição ‘Permanente’ sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi criada para obter recursos para a saúde pública e cujo objetivo, na verdade, acabou não se efetivando. Quem pode garantir que o mesmo não irá acontecer com mais essa contribuição?”, finalizou.
Próximos passos
Apesar de sua aprovação na Câmara, ainda existe uma discussão sobre os próximos passos. Como o PLS 7199/02 tramitava em caráter conclusivo, deveria ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa determinação não vale se houver um recurso para sua votação ocorrer em plenário.
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O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) lembrou, porém, que o projeto original do Senado propunha um adicional tarifário, e não uma contribuição, que tem natureza tributária diferente. Por causa dessa modificação, Coruja considera que o projeto deveria ser votado.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), respondeu que essa alteração só pode ocorrer se houver iniciativa da Presidência da Câmara ou por meio do recurso de parlamentares. Contudo, ainda não existe qualquer informação oficial na Agência Câmara sobre as definições.
