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SÃO PAULO – A Energisa enviou o seguinte comunicado:
Em atendimento ao Oficio CVM no. SEP/GEA-3/No524/09, a empresa prestou o
seguinte esclarecimento:
“Fazemos referencia ao Oficio CVM no. SEP/GEA-3/No524/09, de 28 de agosto de
2009, requisitando justificativa a respeito da utilizacao do valor economico das
acoes da Energisa S/A (“Energisa” ou “Companhia”) (com base na cotacao media em
bolsa de suas acoes, verificada em 22 pregoes, entre 13.07.09 e 11.08.09) para
estabelecer a relacao de troca da operacao de incorporacao de acoes de emissao
da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energisa S/A (“Energisa Sergipe”) pela
Energisa, em face ao art. 11 da Instrucao CVM 319/99, que dispoe:
“Art. 11. E vedada a adocao, nas relacoes de substituicao das acoes dos
acionistas nao controladores, nas operacoes de que trata esta Instrucao, da
cotacao de bolsa das acoes das companhias envolvidas, salvo se essas acoes
integrarem indices gerais representativos de carteira de acoes admitidos a
negociacao em bolsas de futuros”. (grifou-se)
1. A esse respeito gostariamos de ressaltar que, ao discutirem e deliberarem
sobre a relacao de troca da operacao em comento, os administradores da Companhia
tiveram como objetivo primordial a determinacao do criterio de valoracao que
melhor refletisse o valor da Companhia e, ao mesmo tempo, evitasse a existencia
de diluicao injustificada da participacao dos atuais acionistas que, de acordo
com o paragrafo1o do art. 252 da Lei de S/A, nao contarao com direito de
preferencia na subscricao do aumento de capital na Energisa, em decorrencia da
incorporacao de acoes.
2. Especificamente com relacao ao valor economico das acoes da Energisa,
definido a partir na cotacao media em bolsa de suas acoes, e importante
ressaltar que o valor de mercado das acoes precifica adequadamente as acoes da
Energisa, isto porque apresenta-se superior as avaliacoes realizadas com base em
outros criterios, tais como o valor patrimonial, patrimonial a mercado e
economico por multiplos de EBITDA.
3. Acrescenta-se ainda que o valor de mercado das acoes da Energisa equivale ao
multiplo de 6,4 x EBITDA que e superior ao valor economico com base em multiplos
de EBITDA das distribuidoras de energia (equivalente a 5,1 x EBITDA), isto
porque a atividade de holding da Companhia captura, ao mesmo tempo, nao somente
o valor da atividade de distribuicao, mas tambem sua diversificacao de risco em
5 areas de concessao distintas, como tambem o valor da atividade de prestacao de
servico eletricos, geracao e comercializacao, que sabidamente negociam com
multiplos por EBITDA maiores que a atividade de distribuicao.
4. Em uma analise do historico de cotacao das acoes da Energisa nos ultimos 29
meses, verifica-se que, antes da ocorrencia da crise financeira global que
afetou de maneira generalizada a cotacao de acoes no mercado brasileiro, as
acoes da Companhia contaram com uma cotacao media proxima a R$ 10,00, chegando
inclusive a marca de R$ 11,20 em abril de 2007 (media neste mes de R$ 10,82). Some-se a isso, o fato de que as oscilacoes verificadas na cotacao das acoes de
emissao da Energisa, durante o periodo anteriormente mencionado, acompanharam as
variacoes verificadas no indice Ibovespa e no indice IEE (que mede, atraves de
uma cesta de acoes, o setor eletrico), o que demonstra a coerencia da avaliacao
realizada.
5. Outro fator que demonstra a razoabilidade do criterio utilizado e a
constatacao de que o valor de cotacao media utilizado no calculo da relacao de
troca na presente operacao (R$ 10,16) ja e inferior a cotacao verificada nos
pregoes apos o anuncio do fato relevante em 14/08/09.
6. Apesar de as acoes da Companhia nao integrarem os principais indices gerais
representativos de carteira de acoes admitidos a negociacao em bolsas de
futuros, como o Ibovespa, estas participam do indice ITAG, e juntamente com as
comprovacoes acima apresentadas, verifica-se que as acoes da Energisa contam com
certa liquidez e negociacao como garantia ao acionista investidor.
7. Ante o exposto, entenderam os administradores da Companhia – em detrimento de
outros
criterios como, por exemplo, o de valor patrimonial, patrimonial a mercado ou
economico EBITDA (todos inferiores ao valor bursatil das acoes da Energisa) –
que a avaliacao economica das acoes da Companhia com base na cotacao media em
bolsa de suas acoes e o criterio que melhor reflete seu valor e, ao mesmo tempo,
evita a existencia de diluicao injustificada da participacao dos atuais
acionistas da Companhia que, junto com os acionistas nao controladores da
Energisa Sergipe, merecem ser igualmente protegidos pelo principio da equidade,
ja que este ultimo estaria tendo a opcao de exercer o seu valor de recesso ou
transformar o valor monetario equivalente ao recesso em acoes da Companhia em
valores ligeiramente inferiores ao recentemente negociado em bolsa de valores, o
que por si so ja garante um ganho a esses acionistas.
8. Note-se por fim que a Energisa e titular de 99,89% das acoes ordinarias e da
totalidade das acoes preferenciais de emissao da Energisa Sergipe,
correspondendo a 99,93% do capital social total. A incorporacao de acoes
garantira ao acionista da Energisa Sergipe o direito de migrar para a Companhia
com maior liquidez para suas acoes.
9. Independentemente da justificacao economica do criterio adotado, gostariamos
tambem de ressaltar que o art. 11 da Instrucao CVM no 319/99 so se aplica a
incorporacao de sociedade, escapando de seu ambito de incidencia a operacao de
incorporacao de acoes. Isto corroborado pela propria ementa por se aplicar a
“operacoes de incorporacao, fusao e cisao envolvendo companhia aberta”, nao
incluindo, pois, qualquer mencao a operacao de incorporacao de acoes.
10. Some-se a isso o fato de que o preambulo da Instrucao CVM no 319/99, ao
listar os artigos da Lei de S/A que a fundamentam, menciona tanto o art. 227
(incorporacao de sociedades) como os arts. 228 e 229 (fusao e cisao
respectivamente) sem incluir qualquer referencia ao art. 252 relativo a
incorporacao de acoes (1).
11. Cabe observar que quando a referida Instrucao CVM no 319/99 exige a
aplicacao de determinado dispositivo normativo a operacao diversa das
mencionadas em sua ementa (como as incorporacoes de acoes), o faz expressamente,
em carater de excecao, como no caso do paragrafo unico do art. 12 que, ao tratar
da obrigatoriedade de as demonstracoes financeiras serem auditadas por auditor
independente registrado na CVM (2).
(1) “O Presidente da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM torna publico que o
Colegiado, em reuniao realizada nesta data, com fundamento nos arts. 8o, inciso
I, 9o, inciso I, alinea “g”, e inciso II, 11, paragrafo 3o, 21, paragrafo 6o,
inciso I, 22, paragrafo unico e incisos I, II, IV, VI e VII, da Lei no 6.385, de
7 de dezembro de 1976, e tendo em vista os arts. 8o, 115, 116, 117, paragrafo
1o, alineas b e h,122, inciso VIII, 124, 136, incisos IV e IX, 157, paragrafo
1o, alinea e c/c paragrafoparagrafo 4o e 5o, 158, 160, 170, 177, paragrafo 3o,
163, inciso III, 165, 223 a 230, e 264, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de
1976, resolveu baixar a seguinte Instrucao:” (grifou-se)
(2) “O disposto neste artigo aplica-se, ainda, aos casos de incorporacao de
acoes previstos no art. 252 da Lei no 6.404/76” (grifou-se).
12. Com base na exposicao acima, deve-se concluir que: (i) a avaliacao economica
das acoes da Companhia com base na cotacao media em bolsa de suas acoes reflete
adequadamente o valor das acoes da Energisa e evita a existencia de diluicao
injustificada da participacao de seus atuais acionistas que, junto com os
acionistas nao controladores da Energisa Sergipe, merecem ser igualmente
protegidos pelo principio da equidade; e adicionalmente (ii) nao parece ser
aplicavel a uma operacao de incorporacao de acoes as normas regulamentares
constantes da Instrucao CVM no 319/99, a nao ser na unica hipotese em que a
regra em questao assim determina expressamente, como visto acima a proposito do
paragrafo unico do art. 12, muito embora a Companhia tenha tomado todas as
medidas cabiveis estabelecidas na referida Instrucao para manter seus acionistas
devidamente informados.”