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SÃO PAULO – Estimular as empresas a utilizarem matérias-primas renováveis em seus produtos por meio de incentivos fiscais. Este é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/05, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), que prevê a redução proporcional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dependendo da porcentagem de itens reciclados empregados na mercadoria.
De acordo com o parlamentar, sua proposta vai ao encontro da Agenda 21, documento da ONU (Organização das Nações Unidas) que promove o desenvolvimento social sem prejuízo às gerações futuras.
Atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça, caso seja aprovada, a matéria precisa ainda seguir para apreciação de uma comissão especial, e somente depois pode ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A última etapa é a aprovação do texto no Senado Federal.
Mais incentivo à reciclagem
A isenção fiscal como estímulo à reciclagem é foco também do Projeto de Lei 3637/04, de autoria do deputado Airton Roveda (PMDB-PR). Neste caso, a redução tributária se daria sobre o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas que utilizam materiais renováveis. Vale destacar, contudo, que o texto propõe abatimento apenas do imposto incidido sobre os lucros.
Segundo Roveda, o incentivo fiscal tem como principal intuito facilitar a criação ou incremento de projetos de reciclagem por parte das prefeituras municipais, o que é, na concepção do parlamentar, fundamental para a redução do volume de lixo que cada vez mais é alojado em condições precárias nas cidades brasileiras.
Roveda afirma ainda que a reciclagem é importante também por gerar renda a pessoas excluídas do mercado formal de trabalho.
