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SÃO PAULO – As empresas que optam pelo sistema de tributação com base no lucro presumido podem ser autorizadas a utilizar créditos de PIS/Pasep e de Cofins sobre importação para o pagamento de outros impostos federais. Isso é o que propõe o projeto de lei 2097/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
De acordo com a Agência Câmara, o objetivo da proposta é desonerar a carga tributária de empresas prestadoras de serviço, pois a maioria das companhias que optam por esse regime estão nesse segmento.
Aumento nos impostos
Com a adoção da lei que institui a cobrança do PIS e da Cofins na importação de produtos, as empresas que preferiram o lucro presumido e que se dedicam à prestação de serviços sofreram um aumento na carga tributária, com a imposição de uma alíquota de 1,65% para o PIS/Pasep-importação, além de 7,6% de aumento para a Cofins-importação.
O deputado Magalhães Neto afirmou que, com a legislação atual, uma empresa que emprega cerca de 100 trabalhadores, e com um faturamento de R$ 13 milhões, teria sua carga tributária elevada de 27,34% para 34,79%. Mais de R$ 3,5 milhões deveriam ser pagos em impostos, em apenas um ano.
“Com esse aumento de mais de sete pontos percentuais em sua carga tributária, a empresa se verá obrigada a aumentar o preço dos serviços oferecidos, enfrentando rejeição no mercado ou tendo de fechar suas portas”, afirmou o deputado.
Tramitação
O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.