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SÃO PAULO – Conforme prevê o Projeto de Lei 7027/06, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), as empresas que aumentarem o número de empregados contratados receberão incentivos fiscais.
A proposta, que será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concede reduções no recolhimento do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Até 50% de redução
Segundo a Agência Câmara, para cada porcentagem de elevação do número de empregados contratados, em relação aos períodos de apuração anteriores, haverá uma redução nas alíquotas dos impostos, até o limite de 50%.
No entanto, para ter direito ao incentivo, a empresa não poderá cometer infrações contra as legislações tributária e trabalhista. Tais erros sujeitarão a pessoa física à perda do incentivo e à obrigação de devolver os valores dispensados.
De acordo com o autor da proposta, o mecanismo incentiva a geração de novos empregos e a expansão da economia. “A elevação da arrecadação da Seguridade Social também pode ajudar a eliminar o déficit da Previdência”, argumenta Figueiredo.