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SÃO PAULO – Metade dos dois milhões de micro e pequenas empresas dos setores de comércio e de serviço existentes no país são de origem familiar. Em outras palavras, isso significa que o lucro originário das MPE familiares tem caráter de verba alimentícia, ou seja, o dinheiro é gasto no sustento da família que comanda o negócio. Pelo menos é o que constatou um levantamento divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de geografia e Estatística) há seis meses.
Pensando nisso e buscando ampliar os mecanismos de recuperação judicial para micros e pequenas empresas, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado três emendas à nova Lei de Falências que está em tramitação. As emendas ao Projeto de Lei nº 71/03 aprovado ano passado na Câmara dos Deputados foram enviadas à comissão pelo parlamentar no início de abril.
Carência para pagar dívidas aumentou
Visando amparo a quem gerencia o negócio, a emenda nº 81 do senador propõe que quando houver execução judicial, o segmento figure em segundo lugar na lista de credores. Dessa forma, micro e pequenas empresas só não teriam prioridade de recebimento em relação aos créditos trabalhistas.
Na visão do deputado, os créditos devidos aos micro-empreendimentos também devem ser privilegiados, da mesma forma como os créditos trabalhistas, já que ambos teriam caráter alimentar.
As MPEs devedoras também serão beneficiadas pela iniciativa do senador, uma vez que a emenda nº 80 prevê que o prazo de carência para quitar os débitos passe de seis para 12 meses. Pelo projeto aprovado na Câmara, o prazo de carência é de seis meses, depois do que a empresa tem outros 36 meses para quitar seus débitos.
Optar pelo Simples será permitido
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Por sua vez, a emenda nº 79 permite que as micro e pequenas optem pelo Simples para parcelarem seus débitos tributários. O texto aprovado na Câmara dos Deputados não prevê essa possibilidade durante o processo de recuperação judicial.
Para o Senador Tourinho há que se considerar a menor capacidade econômico-financeira desses negócios, assim como as margens de lucros menores. Já na visão do advogado e consultor do Sebrae, André Spínola, as emendas no processo de recuperação judicial, ampliam o prazo de carência, o que dá maior fôlego para que a retomada dos negócios.