Em menos de cinco anos, preço da abertura de crédito subiu mais de 10 vezes

Pesquisa mostra alta de 920% no valor máximo da TAC e tarifa de confecção de cadastro; PL propõe fim de cobranças

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SÃO PAULO – Em menos de cinco anos, os preços das tarifas máximas cobradas para a abertura de crédito e confecção de cadastro subiram mais de dez vezes. De acordo com pesquisa realizada pelo deputado Roberto Britto (PP-BA), com cinco instituições bancárias (Bradesco, Santander, Banespa, ABN-Amro, HSBC e Safra), os valores tiveram incremento de 920%.

De acordo com o parlamentar, os consumidores não se dão conta de quanto pagam em tarifas, quando utilizam crédito bancário. “Há várias que o banco pode escolher: taxa de cadastro, tarifa de abertura de crédito, tarifa de cobrança de boleto e taxa de envio. Fora aquelas referentes aos boletos bancários, o que representa um acréscimo de 10% a 20% no custo efetivo do financiamento”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

Britto disse que essas tarifas são embutidas no valor do financiamento e o consumidor mal percebe que, ao parcelar a compra de um aparelho de som de R$ 500, por exemplo, pode pagar cerca de R$ 30 ou R$ 50 em tarifas.

Projeto de Lei

A pesquisa realizada pelo parlamentar teve como objetivo justificar o Projeto de Lei Complementar 78/07, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias em operações de crédito de qualquer natureza, inclusive em contratos de arrendamento mercantil. Diante de tantas cobranças, ele acredita que a solução é simplificar a comparação entre as taxas de juros.

“Hoje é inviável escolher, em função da mistura de taxas de juros com tarifas bancárias. A comparabilidade pode ser alcançada fazendo com que os juros sejam a única forma de remunerar o serviço prestado pelo intermediário financeiro. Se um banco entender que, para cobrir os custos de um determinado empréstimo, precisa cobrar 10% ao mês e outro achar que 2,5% ao mês é o suficiente, o consumidor poderá optar, sem medo de estar caindo em uma armadilha”, disse.

Conforme o projeto, quem descumprir a determinação deverá pagar multa no valor da soma das prestações devidas pelo consumidor. A fiscalização e a aplicação de multas caberão aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor.

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Regularização

Para acabar com a alta cobrança de tarifas bancárias, o CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou, no início de dezembro, a padronização da nomenclatura imposta aos consumidores e fixou em, no máximo 20 – atualmente são cerca de 50, o número de cobranças. O intuito é facilitar a comparação do preço dos serviços entre os diferentes bancos e estimular a concorrência.

O CMN proibiu a cobrança da TLA (tarifa de liquidação antecipada) a pessoas-físicas e microempresas que quiserem quitar empréstimos e financiamentos, antes do prazo acordado com o banco ou financeira.

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Também ficou definido que, toda a vez que um correntista for solicitar crédito, é necessário que seja informado o CET (custo efetivo global), com todos os encargos da prática.