Em debate, deputados da oposição e situação defendem recriação da CPMF

Parlamentares aproveitaram encontro para relembrar PECs de reformas tributárias enviada por eles

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SÃO PAULO – Deputados federais da oposição e situação se uniram, nesta terça-feira (25), para defender a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Durante realização de debate sobre a reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) relembraram projetos para o relançamento do tributo, como forma de garantir a redução da contribuição previdenciária patronal.

Guimarães afirmou que a sua proposta de reforma tributária (PEC 31/07) foi apresentada antes mesmo do fim da CPMF. Na avaliação do parlamentar, o texto lançado pelo Executivo, de número 233/08, resultará em perda de transparência e de controle social do sistema. Já no caso de Hauly, a idéia consta na também PEC 45/07.

É importante lembrar que a base aliada ao Governo no Congresso já afirmou que pretende, durante as discussões sobre a reforma, propor a edição de uma nova CPMF.

Extinção e renúncia

A CPMF, com alíquota de 0,38% sobre transações financeiras, foi extinta em 31 de dezembro de 2007, após o Senado barrar a PEC que garantia sua renovação até o mesmo dia de 2011. No ano passado, o tributo rendeu R$ 36 bilhões aos cofres públicos. A previsão do Governo era que a cifra atingisse R$ 40 bilhões neste ano.

Vale citar que a proposta de reforma tributária enviada pelo deve fazer com que os cofres públicos deixem tenham uma renúncia fiscal equivalente a uma CPMF por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada está em torno de R$ 42 bilhões.

Durante a apresentação da estimativa, o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, explicou que o objetivo da administração federal é estimular o aumento das contratações de trabalhadores, da produção e das exportações. No ano passado, quando a CPMF ainda existia, foram arrecadados mais de R$ 615 bilhões na esfera federal.

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Equilíbrio da Previdência

Durante o mesmo evento, o ex-deputado federal e presidente do PDT em Belo Horizonte, Sérgio Miranda, criticou a PEC 233/08 no que diz respeito à unificação de contribuições sociais e de impostos federais no IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal). Para Miranda, essa medida, assomada à redução da alíquota da contribuição patronal de 20% para 14%, comprometerá o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

O pedetista afirmou à Agência Câmara que o modelo apresentado “desmonta” a contribuição original da seguridade social com orçamento próprio, que ele considera fundamental para a Constituição cidadã.

Novamente, neste semestre

Por fim, o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, voltou – por mais uma vez – a garantir que a PEC será votada na Casa ainda no primeiro semestre, “sem deixar de ouvir os variados segmentos interessados”.

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Conforme declarações dadas à Agência Brasil, seria insuficiente falar em reforma tributária sem falar em distribuição de renda.