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A Ecorodovias (ECOR3) informou nesta segunda-feira (12) que foi proferido Despacho Decisório nº 4/2023/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR pelo Ministro de Portos e Aeroportos .mantendo assim a vigência do Contrato de Arrendamento PRES nº 028/1998 firmado entre a sua controlada direta Ecoporto Santos e a Autoridade Portuária de Santos S.A.- APS
“A decisão ministerial assegura a continuidade das operações portuárias e de armazenagem de carga realizadas pelo Ecoporto Santos e vigorará pelo prazo de 180 dias, até que haja uma definição de política pública sobre a destinação da área, podendo ser alterada, prorrogada ou revogada, a critério do Poder Concedente”, diz comunicado.
Segundo a Ecorodovias, a manutenção da vigência do contrato de arrendamento não interfere nos direitos e obrigações do Ecoporto Santos, que se mantêm para a exploração da Instalação Portuária abrangendo áreas de 136,4 mil m², localizadas na região do Valongo, na Margem Direita do Porto de Santos.
