Divulgação detalhada de preços de serviços essenciais é aprovada por comissão

O projeto de lei ainda será analisado por outros grupos da Câmara; a ideia é facilitar a comparação entre os preços

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SÃO PAULO – Para facilitar a comparação entre os preços dos serviços públicos, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (19), medida que obriga empresas de telefonia e de fornecimento de água, gás e de energia elétrica a divulgar mensalmente tabelas dos preços dos serviços oferecidos em jornais de grande circulação.

“Consideramos fundamental um regra única para a divulgação dos preços dos serviços essenciais porque, se cada agência reguladora determinar normas diferentes, teremos uma grande confusão”, destaca, de acordo com a Agência Câmara, o relator da medida na comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações claras e detalhadas

De acordo com o Projeto de Lei 5.050/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), as empresas que fornecem serviços essenciais deverão divulgar as tabelas de forma clara em jornais de grande circulação e outros meios de comunicação, como a internet.

As tabelas também deverão ter todas as informações da empresa, como endereço, telefones e outras informações para facilitar o contato do consumidor com a empresa em casos de dúvidas e reclamações.

Além disso, as informações das tabelas deverão ser detalhadas por tipo de serviço e valores das cobranças praticadas por cada um deles. Os eventuais reajustes de preços também devem ser informados.

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“É imperativo fazer valer os direitos de milhares de usuários de serviços públicos, principalmente no que diz respeito à cobrança”, afirma Bornier.

Para o relator, o projeto é uma forma adequada de popularizar essas informações, permitindo ao consumidor uma comparação eficiente entre os preços.