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SÃO PAULO – Foi aprovado pelo Senado projeto de lei que viabiliza a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Econômicos na última terça-feira (7) e agora segue para a análise da Câmara.
Segundo o relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a compensação tributária deverá ser feita por ofício por uma autoridade competente.
“Caso a operação não seja executada, os contribuintes que contarem com créditos tributários poderão, por declaração, pedir a compensação nos débitos previdenciários após 180 dias da publicação da nova lei”, explica Dornelles.
Tramitação
Conforme publicado pela Agência Brasil, a liderança do governo recebeu orientação para retirar o projeto da pauta ou rejeitá-lo. Contudo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), bancou a aprovação da matéria, por entender que ainda há tempo para o Executivo promover ajustes no texto, já que o projeto ainda será analisado pela Câmara.
“O encontro é importante e mostra que não há como tratar desse assunto no momento, mas, sim, futuramente. Por isso, o tema irá para a Câmara”, diz Jucá, que declara ainda ser ele o responsável pela orientação do projeto.
