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SÃO PAULO – A Fundação Procon de São Paulo realizou entre os dias 21 e 25 de julho uma ação fiscalizadora com o objetivo de coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Por conta do Dia dos Pais, foram inspecionados 399 estabelecimentos localizados em shopping centers e ruas de comércio da capital.
Os principais problemas encontrados pela operação Dia dos Pais estavam relacionados à falta ou à inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda, sendo constadas 69 infrações. Isso quer dizer que, de um total de 89 irregularidades, cerca de 77,52% referiam-se aos preços.
Outro dado divulgado é que os fiscais da fundação encontraram irregularidades em 80 estabelecimentos, o que representa 20% de todos inspecionados. Como esse número é inferior ao total de irregularidades, a fundação informa que alguns comércios apresentaram mais de uma situação irregular.
Demais erros
Os demais problemas referiam-se à ausência de informação sobre a origem do produto e de dados sobre o importador/distribuidor/fabricante, totalizando 5 infrações. Outra irregularidade que também obteve 5 infrações refere-se ao prazo de validade vencido.
As demais irregularidades foram: ausência de informação sobre o prazo de validade, que somou 4 infrações, falta de desconto para pagamento com cartão de crédito, com 2 infrações, imposição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito (2), falta de manual de instrução em língua portuguesa (1) e, por fim, não-aceitação de pagamento com cartão de crédito para compra de cigarro (1).
Os fornecedores irão responder a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
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Fique de olho!
A Fundação Procon de São Paulo informa alguns cuidados que o consumidor deve ter na hora de realizar as compras do Dia dos Pais:
O Procon-SP recomenda que todo o material publicitário e o regulamento das promoções devem ser lidos e guardados.
Estes dados são importantes, pois possibilitam a identificação do fornecedor por eventuais vícios. Cuidado com compras feitas com vendedores informais, que não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos.
Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.
O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito. Para efetuar reclamação de vício, o prazo é de 30 dias, para produtos não-duráveis, e 90 dias, para duráveis.
Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.
Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.
