Dia do consumidor: entidades discutem melhorias nas relações de consumo

Entre elas está reivindicação por mais unidades de assistência e mais ações de órgãos reguladores

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SÃO PAULO – No Dia Mundial dos Direitos do
Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15), órgãos de defesa dos direitos dos brasileiros discutem formas de melhorar a fiscalização nas relações de consumo.

Em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara de Deputados, eles reivindicaram aumento de unidades assistenciais, ações de órgãos reguladores e maior exigência dos próprios consumidores.

Mais unidades

De acordo com o secretário-executivo do Fórum Nacional dos Procons, Odon Bezerra, é necessário aumentar o número de órgãos de atendimento ao consumidor em todo o País, além dos 560 Procons municipais já existentes em 6 mil municípios brasileiros.

Bezerra ainda recomendou, durante a audiência, que os projetos que propõem mudança no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sejam vistos com muita cautela. “O código é um instrumento avançadíssimo de defesa da cidadania e a Câmara não pode permitir que haja retrocesso”.

Atuação representativa

A atuação precária dos órgãos reguladores do País é um dos maiores problemas relacionados ao consumo no Brasil, de acordo com o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luiz Fernando Marrey Moncau.

Ele ainda pediu, no Dia do Consumidor, que a Comissão de Defesa do Consumidor não esqueça de incluir na luta pelos direitos as pessoas que não têm acesso à água, eletricidade e telefonia.

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Consumidor exigente

Já o representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Paulo Roberto Coscarelli de Carvalho, disse que o consumidor brasileiro ainda está numa fase infantil na defesa de seus direitos e precisa parar de esperar que outra pessoa o defenda.

Apesar disso, o diretor do Inmetro, Alfredo Lobo, afirmou à Agência Brasil que hoje os brasileiros são “consumidores melhores do que há 15 anos”.

“Nós, consumidores, hoje olhamos informações básicas das embalagens, como data de validade. Nós hoje valorizamos a qualidade de atendimento tanto quanto a qualidade do produto em si. Ou seja, eu aceito até que o produto esteja com um problema de qualidade, mas eu quero ser bem tratado e quero ter o meu problema resolvido quando eu reclamar”, declarou Lobo.