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SÃO PAULO – Termina no próximo dia 15 o prazo para entrega da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2008), que deve ser feita no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Todas as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2007 devem entregar o documento.
Após o encerramento do prazo de entrega da Dirf, o contribuinte poderá consultar as informações referentes ao seu número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), na página da RF. A ressalva é que ele deve utilizar um certificado digital.
As empresas que ficaram inativas ao longo do ano-calendário e que não apresentarem a Dirf irão pagar uma multa mínima de R$ 200. Já as demais pessoas jurídicas terão de pagar R$ 500 como penalidade.
Comprovante de rendimentos
O Comprovante de Rendimentos, utilizado pelos empregados para preencher a Declaração de Imposto de Renda, deve ser entregue até 29 de fevereiro, a última sexta-feira deste mês. O motivo é que estamos em um ano bissexto. A multa por não cumprir o dever ou apresentar informações incorretas é de R$ 41,43.
Programas
No dia 31 de janeiro, quatro instruções normativas que aprovam programas relativos ao Imposto de Renda 2008 foram publicadas, bem como ficaram disponíveis para acesso, no site da Receita, os aplicativos Carnê-Leão, Livro-Caixa de Atividade Rural, Ganhos de Capital e Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.
Os programas citados referem-se aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2008, de acordo com a assessoria da RF. Os dados apurados poderão ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício 2009, ano-calendário de 2008.