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BRASÍLIA – O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse nesta quinta-feira (23) que a possibilidade de devolução de concessões de usinas antigas licitadas antes de 2004 e que nunca saíram do papel é facultativa.
A possibilidade de devolução consta de uma emenda incluída no texto da Medida Provisória 605, que está sendo apreciada na Câmara dos Deputados.
“É uma porta de saída para quem quiser devolver”, disse Tolmasquim a jornalistas ao chegar ao Ministério do Planejamento para participar de reunião.
Os projetos dessas usinas, alguns licitados há mais de uma década, nunca saíram do papel por falta de licenças ambientais e os empreendedores que detêm os contratos pedem o ajuste nos prazos das concessões – para que passem a contar a partir do momento em que as licenças forem emitidas e não a partir da assinatura do contrato.
