Desonerações tributárias provocam perdas de R$ 2,1 bilhões aos municípios

Segundo CNM, União pode compensar as perdas com redução de superávit primário, mas cidades não tem essa opção

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SÃO PAULO – As desonerações tributárias anunciadas pelo governo nos últimos meses provocam a perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Segundo afirma a CNM (Confederação Nacional de Municípios), entre a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros, correção da tabela de Imposto de Renda e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos, que formam a base de cálculo do FPM (Fundo de Participação de Município).

Um levantamento da entidade indica que, dos R$ 8,9 bilhões perdidos, R$ 4,2 bilhões são perdas do governo federal, e os R$ 4,7 bilhões restantes são dos estados e municípios. “Isso é fazer bondade com chapéu alheio. A união tem uma receita quase quatro vezes maior que os municípios, mas vai arcar com menos que o dobro das perdas decorrentes da desoneração”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Mais preparo

O presidente da entidade, também afirma que o governo federal tem mais instrumentos que os municípios para se financiar neste momento de crise econômica. “Basta a União reduzir seu superávit primário e emitir títulos públicos para compensar a menor receita. Não temos essa regalia na esfera municipal”, diz.

Segundo Ziulkoski, a entidade não questiona a necessidade de incentivo à economia frente à crise econômica, porém, critica a desproporcionalidade com que as medidas atingem as finanças de cada ente da federação.

A CNM também computou o aumento do IPI para cigarros, que começa a valer em maio. Essa medida renderá R$ 515 milhões a mais aos cofres públicos, o que contribui para que as persas municipais sejam menores.