Desconto da Nota Fiscal Paulista não valerá para IPVA de 2008

O reembolso será feita duas vezes por ano: para compras feitas entre julho e dezembro, o crédito virá somente em abril

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SÃO PAULO – Aqueles que pretendem utilizar os créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) acumulados a partir de outubro deste ano para pagar menos no IPVA (Imposto de Veículos Automotores) do ano que vem devem repensar a facilidade. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a restituição da Nota Fiscal Eletrônica será feita apenas em abril – um mês depois de vencer a última parcela do imposto.

O IPVA é cobrado a partir de janeiro próximo e é calculado em 4% sobre o valor do carro. No primeiro mês do ano é paga a primeira cota daqueles que dividem a conta em três vezes ou então a parcela única, com desconto de 3%. Em fevereiro vence a segunda parcela ou o pagamento único, sem desconto. E março é a vez do terceiro pagamento ser efetuado.

Funcionamento do reembolso

A Nota Fiscal Paulista foi criada com o intuito de estimular os clientes a criarem a cultura de pedir recibo em suas compras. O incentivo, então, é essa devolução do ICMS, que vem por meio de desconto no IPVA, depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão.

Ocorre que o reembolso do dinheiro será feita duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito virá em outubro. Aquelas realizadas entre julho e dezembro serão creditadas em abril. Dessa maneira, o primeiro desconto no IPVA viria somente em 2009.

Calendário

De qualquer maneira, o desconto da Nota Fiscal Paulista ao IPVA 2009 deve vir maior. Estão previstas as adesões de outros comércios até o ano que vem, o que ampliará o acúmulo de créditos pelo sistema. No calendário abaixo, é possível verificar quais as datas estipuladas pela lei:

Cronograma de Implantação
Datas Atividades Comerciais
Dezembro/2007 Saúde, Esporte e Lazer
Janeiro/2008 Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos
Fevereiro/2008 Materiais de construção
Março/2008 Produtos para casa e escritório
Abril/2008 Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008 Roupas, calçados e acessórios

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo