Publicidade
SÃO PAULO – Aqueles que pretendem utilizar os créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) acumulados a partir de outubro deste ano para pagar menos no IPVA (Imposto de Veículos Automotores) do ano que vem devem repensar a facilidade. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a restituição da Nota Fiscal Eletrônica será feita apenas em abril – um mês depois de vencer a última parcela do imposto.
O IPVA é cobrado a partir de janeiro próximo e é calculado em 4% sobre o valor do carro. No primeiro mês do ano é paga a primeira cota daqueles que dividem a conta em três vezes ou então a parcela única, com desconto de 3%. Em fevereiro vence a segunda parcela ou o pagamento único, sem desconto. E março é a vez do terceiro pagamento ser efetuado.
Funcionamento do reembolso
A Nota Fiscal Paulista foi criada com o intuito de estimular os clientes a criarem a cultura de pedir recibo em suas compras. O incentivo, então, é essa devolução do ICMS, que vem por meio de desconto no IPVA, depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão.
Ocorre que o reembolso do dinheiro será feita duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito virá em outubro. Aquelas realizadas entre julho e dezembro serão creditadas em abril. Dessa maneira, o primeiro desconto no IPVA viria somente em 2009.
Calendário
De qualquer maneira, o desconto da Nota Fiscal Paulista ao IPVA 2009 deve vir maior. Estão previstas as adesões de outros comércios até o ano que vem, o que ampliará o acúmulo de créditos pelo sistema. No calendário abaixo, é possível verificar quais as datas estipuladas pela lei:
| Cronograma de Implantação |
||||
| Datas | Atividades Comerciais | |||
| Dezembro/2007 | Saúde, Esporte e Lazer | |||
| Janeiro/2008 | Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos | |||
| Fevereiro/2008 | Materiais de construção | |||
| Março/2008 | Produtos para casa e escritório | |||
| Abril/2008 | Produtos alimentícios e farmacêuticos | |||
| Maio/2008 | Roupas, calçados e acessórios | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo