Deputados rejeitam projeto que proíbe livraria de dar mais de 10% de desconto

Segundo relator, proposta fere liberdade de mercado, ao tentar impor um preço único, abolindo a livre concorrência entre as livrarias

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SÃO PAULO – A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na semana passada projeto de lei que proíbe as livrarias de oferecer descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras. Na proposta do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), livros didáticos e vendas feitas para governos e bibliotecas ficam de fora.

Segundo informações da Agência Câmara, o relator da proposta, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), recomendou a rejeição por entender que ela fere a liberdade de mercado, ao tentar impor um preço único, abolindo a livre concorrência entre as livrarias.

Para ele, ainda haveria uma grande dificuldade em fiscalizar uma medida dessa natureza.

Passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Conhecido como a lei do preço fixo, o projeto já foi adotado por países como Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha. Seu objetivo é blindar as pequenas livrarias da forte concorrência dos grandes grupos livreiros e da venda pela internet.