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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) será reformulado, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) o projeto de lei nº 3937/04, o qual tem como tópico central a análise do processo de concentração de mercado antes da operação ser efetivamente concluída.
O projeto foi formulado em 2004 pelo deputado Carlos Caddoca e votado pelo Senado em dezembro de 2010, com a inclusão de 31 emendas. Destas, 16 foram aprovadas integralmente pelos deputados e três parcialmente. Entre as rejeições, consta as alterações realizadas pelo Senado sobre a emenda 21, a qual elevava o faturamento anual mínimo das companhias a serem analisadas de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão.
A justificativa apresentada pelo Senado era de que o novo valor seria uma correção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período, argumento que carece de fundamentos, segundo os deputados.
“A mudança reduziria significativamente o universo de empresas que se encontrarão sob o crivo do Cade”, explicam os deputados, os quais ressaltam que existem apenas cerca de 450 empresas com faturamento superior a R$ 1 bilhão.
Multa mantida em 30%
Do mesmo modo, a aplicação das multas permanece em 30% sobre o faturamento bruto da empresa, recusando a proposta do Senado de um valor entre 0,1% e 20% sobre o faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.
A emenda que previa a redução do prazo máximo de análise dos atos de concentração de 330 dias para 210 dias também foi rejeitada, uma vez que “um tempo exíguo para a negociação pode comprometer de forma irreversível a eficiência da intervenção”.
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Segundo os deputados, o prazo de 120 dias é o suficiente para a grande maioria das operações, mas aquelas de grande porte, “em que efetivamente há problema concorrencial”, demandam mais tempo, especialmente por conta dos mecanismos de soluções intermediárias que pretendem reduzir a concentração ao menor impacto possível.