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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê aumento do limite de renda bruta para que as empresas possam optar pelo regime de lucro presumido para o cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Segundo a Agência Câmara, pela proposta, o teto passaria de R$ 48 milhões para R$ 504 milhões.
Porcentuais para cálculo
A medida cria ainda, para as empresas que faturam entre R$ 48 milhões e R$ 504 milhões, faixas sobre as quais devem incidir porcentuais progressivos para o cálculo dos dois tributos.
Para as faixas de R$ 48 milhões a R$ 99,6 milhões, a alíquota prevista é de 8,4%, e para as de R$ 99,6 milhões a R$ 204 milhões, a alíquota é de 9,4%.
Já para aquelas que faturam entre R$ 204 milhões e R$ 360 milhões e de R$ 360 milhões a R$ 504 milhões, as alíquotas são de 10,4% e 11,4%, respectivamente.
Correção dos valores
O autor do projeto, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), afirma que o aumento do teto é uma correção dos valores, que desde 2003 não apresenta alterações. Ele acrescenta que, em contrapartida, a inflação registrada entre aquela data e dezembro de 2009 foi superior a 48%.
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Desta maneira, diz o deputado, “a natural elevação do faturamento da empresa pode levá-la a sair desse enquadramento, mesmo que não haja nenhum ganho real nas suas receitas”.