Deputado pede explicações à RF para aumento irregular da tabela do IR

Em audiência, Celso Russomanno exigiu argumentos baseados na legislação e negou que indexação da tabela cause mais inflação

Por  Flávia Furlan Nunes -

SÃO PAULO – Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (07), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o deputado Celso Russomanno (PP-SP), também presidente da comissão, pediu à Receita Federal explicações legais para o aumento irregular da tabela do Imposto de Renda.

A reunião foi marcada depois de denúncia do advogado Ivan Borges, ex-auditor da Receita. Para ele, a cobrança do IRPF está sendo maior que a devida: desde 1996, já houve aumento de 9.500%.

Até 1995, as tabelas eram corrigidas a cada três meses, por conta da inflação. Mas, com a inflação estável, elas deixaram de ser alteradas, conforme determina a lei que trata do tema, e passaram a ser alteradas de acordo com outras legislações.

Consequências

O deputado criticou o coordenador-geral de Tributação da Receita, Othoniel Lucas Souza Júnior, que disse que a indexação da tabela provocaria uma nova inflação. Para Russomanno, diminuir o valor arrecadado aumentaria a renda do cidadão, o que movimentaria a economia.

Já o deputado Sandro Mabel (PR-GO), da Frente Parlamentar dos Direitos dos Contribuintes, acredita que a Receita tem má vontade e que se deve implantar a restituição antecipada, para depois resolver as pendências.

“Se uma pessoa tem direito a ser restituída em R$ 5 mil, mas a Receita identificou problemas em recibos médicos equivalentes a R$ 1 mil, a Receita deveria fazer a restituição dos R$ 4 mil para depois discutir o restante. Até porque a Receita tem meios de encontrar o contribuinte depois”, afirmou.

MP 304/06

A última correção da tabela do IR foi feita pela Medida Provisória 340/06, aprovada em abril de 2007, que prevê reajustes de 4,5% a cada ano, entre 2007 e 2010.

Com o reajuste na tabela de acordo com a MP 340/06, os novos valores de isenção e imposto a pagar ficaram assim:

2007200820092010
Parcela isentaR$ 1.313,69R$ 1.372,81R$ 1.434,59R$ 1.499,15
Alíquota de 15%De R$ 1.313,710 a R$ 2.625,12De R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25De R$ 1.434,60 a R$ 2.866,70De R$ 1.499,16 a R$ 2.995,70
Alíquota 27,5%Acima de R$ 2.625,12Acima de R$ 2.743,25Acima de R$ 2.866,70Acima de R$ 2.995,70

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A correção da tabela de imposto de renda é necessária para impedir que um aumento na renda do contribuinte decorrente apenas de correção monetária, ou seja, da reposição de perdas com a inflação, seja considerado como aumento de renda, ou patrimônio, e conseqüentemente tributado.

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