Publicidade
SÃO PAULO – A Comissão especial que analisa a reforma tributária aprovou, na noite de quarta-feira (19), o parecer apresentado pelo relator Sandro Mabel (PR-GO) e, na madrugada desta quinta-feira (20), aconteceu a votação de destaques apresentados por parlamentares e por bancadas. A reunião terminou às 5h55 horas, depois de quase 10 horas seguidas de trabalho.
Com relação ao texto principal, votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL. Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária.
Destaques
De acordo com a Agência Câmara, entre os principais pontos dos destaques analisados nesta madrugada, estão:
- Isenção do ICMS para produtos da cesta básica;
- Lei complementar deixa de ter a competência de estabelecer novas contribuições;
- Prorrogação até 2033 dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus;
- Isenção de ICMS para resíduos e sucata usados como matérias-primas de reciclagem;
- Manutenção da cobrança de ICMS sobre a comercialização de softwares;
- Manutenção da cobrança do IVA-Federal com o imposto integrando a sua própria base de cálculo.
A matéria ainda terá de ser analisada em Plenário.