DEM entrará com ação no STF contra reativação da Telebrás

Líder do partido na Câmara, Paulo Bornhausen, já havia afirmado planos em junho; governo quer que empresa lidere PNBL

Publicidade

SÃO PAULO – A assessoria de imprensa do partido Democratas (DEM) confirmou à InfoMoney que o partido deve entrar nesta quarta-feira (14) com ação no STF (Superior Tribunal Federal) visando impedir que a Telebrás volte a atuar como empresa e lidere o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) do Governo Federal.

Ainda no início desta manhã, o partido entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada para contestar atos do poder público que tenham causado lesão a preceito fundamental. Os planos de entrar contra a reativação da estatal já haviam sido afirmados por Paulo Bornhausen, líder do DEM na Câmara, no mês passado.

No início de maio, a Telebrás foi reativada, mais de 10 anos depois de a empresa ter sido praticamente extinta com a privatização das empresas de telefonia. O governo pretende capitalizar a empresa, com o objetivo de que ela assuma o PNBL.