Publicidade
O decreto que regulamenta o mercado de criptomoedas deve ser editado nos próximos dias, disse o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, na manhã desta quinta-feira (2).
“Temos a expectativa que o decreto regulamentador tenha um dispositivo que reserve para a CVM a competência para poder tratar todos os criptoativos que sejam valores mobiliários”.
Ativos digitais considerados valores mobiliários pelo regulador, segundo Nascimento, são aqueles que representam algum valor mobiliário tradicional ou são um contrato de investimento coletivo.
Continua depois da publicidade
A Lei 14.478/2022, conhecida como o marco legal das criptomoedas, foi sancionada no final do ano passado. A publicação do decreto deve especificar pontos que a legislação ainda não definiu, como o órgão responsável pela supervisão do setor – a expectativa é que seja o Banco Central.
De acordo com Nascimento, o marco das criptomoedas foi um avanço para o setor, mas foi tímido em outros aspectos, como a segregação patrimonial – dispositivo jurídico que separa os fundos das exchanges e dos clientes.
