Publicidade
SÃO PAULO – No início deste mês, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer sobre a concessão de patentes de medicamentos e manteve decisão proferida em 2009, que deixa sob a responsabilidade do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) a maior parte do processo de análise dos pedidos.
Naquele ano, a AGU decidiu que a análise de patentes seria em grande parte feita pelo instituto e diminuiu, em tese, a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na anuência prévia para as concessões. A agência, então, entrou com pedido de reconsideração – que foi negado no último dia 7.
Para o procurador-geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, a manutenção da decisão da agência em nada interfere na entrada de novos medicamentos genéricos no mercado. “Esse argumento está sendo utilizado para afastar a discussão principal”, disse. Para ele, não existe relação entre a decisão e a entrada de genéricos no mercado.
De acordo com Freitas, os consumidores não serão afetados com uma menor oferta de genéricos nas prateleiras. Hoje, a legislação dita que o preço do genérico não deve ultrapassar 65% do preço do medicamento com marca.
A concessão
A decisão da AGU não cabe qualquer recurso. Dessa forma, agora, o processo se mantém como está. O Inpi faz as primeiras análises para a concessão de patente dos medicamentos e passa à Anvisa a responsabilidade de avaliar a segurança e eficácia dos medicamentos.
Antes da primeira decisão da AGU, proferida em 2009, a Anvisa também realizava outras análises que poderiam barrar a patente de medicamentos. De acordo com Freitas, contudo, a restrição às análises de segurança e eficácia não altera o papel da agência nesse processo. “A Anvisa pode colaborar de qualquer forma com o Inpi para a concessão de anuência prévia”, afirma.
Continua depois da publicidade
Segundo ele, do total de mais de 1,5 mil pedidos de patentes aprovados pelo Inpi, menos de 10% foram reprovados pela Anvisa. “O grau de divergência técnica entre as duas instituições é irrelevante”, afirma.
A Anvisa, por meio de nota, afirmou que o parecer da AGU apenas mantém o entendimento de que a agência e o Inpi possuem atividades distintas. “Dessa forma, o posicionamento contido no recente parecer vai orientar os trabalhos da Anvisa e Inpi para que a concessão de patentes de medicamentos seja conduzida pelas duas instituições com foco no melhor resultado para a saúde pública e o acesso a medicamentos”.
Segundo o procurador-geral federal da AGU, com a manutenção do entendimento, espera-se que os processos de patentes entrem em processo de normalidade.
