“De Olho no Imposto” segue sem alterações para a Câmara dos Deputados

A proposta determina que as notas fiscais tragam o valor dos tributos incidentes no consumo de mercadorias e serviços

•

Publicidade

SÃO PAULO – Na última terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 174/06 (“De olho no Imposto”) foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, sem que nenhuma emenda fosse apresentada. Anteriormente, o PL tramitava no Senado.

Conforme divulgou o Diário do Comércio, quando chegar à Câmara, a proposta deve passar pela Comissão de Tributação e Finanças (CTF) e, depois, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Prestação de contas

Como o intuito do projeto é fazer com que o governo preste contas à população sobre aquilo que arrecada, o projeto torna obrigatório que as notas fiscais discriminem o valor dos tributos incidentes no consumo de mercadorias e serviços.

Segundo pesquisa realizada pela Ipsos/Opinion no ano passado, 86% dos brasileiros não sabem que pagam impostos e 93% acreditam que o governo não utiliza bem o dinheiro arrecadado com tributos.

Sobre o movimento

Após representantes de 400 entidades de classe levarem 1,564 milhão de assinaturas de consumidores brasileiros pedindo a regulamentação do projeto, o “De Olho no Imposto” chegou ao Congresso em maio de 2006.

Quem quiser obter mais informações sobre ele e também sobre o peso dos tributos pagos anualmente pelos brasileiros pode visitar o site www.deolhonoimposto.org.br.