US$ 3,5 milhões em propina

CVM absolve ex-diretor da Embraer em processo relacionado a propina

Flávio Rímoli e mais 8 ex-executivos da empresa foram condenados em 2018 pelo juiz Marcelo Bretas, em primeira instância, no processo criminal

Por  Estadão Conteúdo -

O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu por unanimidade na terça-feira (22) absolver Flávio Rímoli, ex-vice-presidente-executivo jurídico da Embraer (EMBR3), da acusação de não ter cumprido com seu dever de diligência no episódio de pagamento de US$ 3,5 milhões em propina a um coronel aposentado da Força Aérea da República Dominicana, em 2007.

O processo criminal do caso foi julgado em primeira instância em dezembro de 2018 pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que condenou nove ex-executivos da empresa, inclusive Rímoli. Na CVM, o colegiado julgou Rímoli na esfera administrativa, pela acusação de inobservância do dever de diligência, um conceito da Lei das SAs sobre cuidado e zelo na função.

A acusação da área técnica dizia que o pagamento da maior parte da propina foi viabilizado por meio de um contrato de representação comercial com a Globaltix, no âmbito da venda de aeronaves para a Jordânia. Segundo a denúncia, Rímoli não teria “envidado esforços para elucidar as condições” previstas no contrato de representação, que embutiam a propina em cláusulas de comissão.

A diretora Flávia Perlingeiro, relatora do caso, votou por absolver Rímoli e foi seguida por todos os outros diretores. “O acusado tinha o direito de confiar que os setores competentes da Embraer haviam analisado adequadamente as referidas cláusulas”, afirma trecho do voto de Perlingeiro, que acrescentou que não foram reunidos elementos suficientes para uma condenação.

A Embraer não fez parte do julgamento porque procurou a CVM em outubro de 2016, para propor a assinatura de um termo de compromisso e ajustamento de conduta. A empresa assumiu que o pagamento de vantagens indevidas ocorreu de fato e  pagou R$ 6 milhões a título de reparação de danos difusos e coletivos.

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