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SÃO PAULO – Faltando cinco meses para o fim do ano – e, com ele, a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a redução da alíquota de 0,38% sobre cada transação, mas afirmou que sua isenção “causará desequilíbrio nas contas do governo”. Conforme a calculadora do movimento Xô CPMF, em poucos dias, a arrecadação deste ano com o tributo somará R$ 20 bilhões.
No ano passado, o imposto rendeu ao governo federal algo em torno de R$ 32 bilhões. Apesar da previsão de extinção da CPMF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, também já conta com R$ 39 bilhões provenientes dessa cobrança. Além disso, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a incidência da “contribuição” até 2011, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu parecer favorável à aprovação do texto. A idéia é que discussões sobre o tema sejam prioridade do Congresso, agora com o final do recesso.
Até setembro
Pelo entendimento de que o estabelecimento de um novo prazo (dezembro de 2011) seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro deste ano, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro.
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Vale lembrar que o tributo foi criado em 1993, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Passos
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e seguirá a plenário para votação. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.
Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.
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Dias trabalhados
Estudos apresentados recentemente mostam que, quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento.
Àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos ser recolhido. Na média, trabalham-se sete dias para arcar com esse tributo.
