CUT é contra extinção da CPMF; arrecadação chega a quase R$ 20 bilhões

Na avaliação da central, a alíquota de 0,38% deve ser diminuída para evitar "desequilíbrio nas contas"

SÃO PAULO – Faltando cinco meses para o fim do ano – e, com ele, a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a redução da alíquota de 0,38% sobre cada transação, mas afirmou que sua isenção “causará desequilíbrio nas contas do governo”. Conforme a calculadora do movimento Xô CPMF, em poucos dias, a arrecadação deste ano com o tributo somará R$ 20 bilhões.

No ano passado, o imposto rendeu ao governo federal algo em torno de R$ 32 bilhões. Apesar da previsão de extinção da CPMF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, também já conta com R$ 39 bilhões provenientes dessa cobrança. Além disso, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a incidência da “contribuição” até 2011, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu parecer favorável à aprovação do texto. A idéia é que discussões sobre o tema sejam prioridade do Congresso, agora com o final do recesso.

Até setembro

Pelo entendimento de que o estabelecimento de um novo prazo (dezembro de 2011) seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro deste ano, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro.

Vale lembrar que o tributo foi criado em 1993, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.

Passos

Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e seguirá a plenário para votação. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.

Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.

Dias trabalhados

Estudos apresentados recentemente mostam que, quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento.

Àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos ser recolhido. Na média, trabalham-se sete dias para arcar com esse tributo.