Custo do aviso sobre inclusão no cadastro de devedores pode ser imposto ao cliente

Durante audiência pública, especialistas afirmaram que envio de carta com aviso de recebimento custa 7 vezes mais

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Enviar cartas com aviso de recebimento para informar a inclusão do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes gerará um custo sete vezes maior para as empresas de análise de crédito, o que, em reais, somaria R$ 27,4 milhões. A informação foi dada na última quarta-feira (19), durante realização de audiência pública na Câmara Federal, sobre a criação do cadastro positivo (lista com o nome dos bons pagadores).

Conforme o diretor jurídico da Serasa, Silvano Covas, a comunicação pelo franqueamento autorizado de cartas custa, atualmente, R$ 0,93. Com a modalidade de aviso de recebimento, o custo saltaria para R$ 5,48. A confecção da correspondência, que deve utilizar papel picotado, também é mais cara, explicou. “O custo vai ser repassado ao consumidor”, alertou.

Entenda

No início de agosto, a Câmara aprovou projeto de lei sobre o tema (836/03), de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). O PL sobre o mesmo assunto lançado pelo governo no pacote de medidas com intenção de reduzir os spreads (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo) bancários e, conseqüentemente, os juros cobrados ao consumidor, de número 5.870/05, foi apensado a esse texto.

Ocorre que esse documento continha a necessidade de envio de carta, com aviso de recebimento, para a inclusão do nome do cliente nos cadastros positivos (de bons pagadores) e negativos (de maus pagadores). O detalhe gerou descontentamento de algumas entidades, como é o caso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Com ou sem aviso

Covas, da Serasa, informou que, dos 6 milhões de cartas enviadas em São Paulo pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), apenas 10% voltam – a maioria por mudança de endereço ou endereço errado. “Mesmo se fossem com aviso de recebimento, essas cartas não chegariam”, argumentou.

O especialista lembrou ainda que 23% dos débitos não chegam a R$ 200. “Ficará mais caro cobrar do que deixar de receber a prestação”, criticou. Ele lembrou que, atualmente, 60% dos consumidores notificados pela carta simples quitam os débitos em até 30 dias.

De acordo com a Agência Câmara, a audiência foi proposta pelo deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que também é contrário à mudança no sistema atual.

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