Criador do site que expõe os gastos do governo avalia “transparência” das contas

Em entrevista, Gil Castello Branco explica que hoje tem sido mais difícil obter certas informações, mas que a população tem poder para conquistar maior transparência do governo

Rodrigo Tolotti

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SÃO PAULO – Nos últimos anos tem crescido a quantidade de reclamações em relação aos gastos do setor público brasileiro, e, com a chegada da Copa do Mundo, esses questionamentos só aumentam. Mas o que pouca gente sabe é que existe um canal por onde é possível saber mais sobre como o governo anda gastando seu dinheiro, o Associação Contas Abertas.

Em entrevista para o podcast da Rio Bravo Investimentos, um dos fundadores da entidade, Gil Castello Branco, conta mais sobre como funciona o Contas Abertas e qual o cenário em relação à transparência das contas públicas no País. Castello Branco é economista e já teve passagem por diversos ministérios, incluindo a Fazenda, Planejamento, Transportes, Educação e Esportes. O Contas Abertas é uma das principais ferramentas para os jornalistas que cobrem os 3 poderes quando eles precisam entender e reportar sobre o gasto público – o site foi vencedor do Prêmio Esso como Melhor Contribuição à Imprensa.

Entre outros assuntos, o economista explica que atualmente o governo aprova programas e ações na lei orçamentária que são muito genéricos, e, apesar de mostrar o gasto total, não traz maiores informações sobre as contas, como por exemplo, quem são os beneficiados. Além disso, ele afirma que, mesmo com a lei obrigando as cidades a apresentarem seus gastos na internet, muitas ainda não o fazem e prejudicam o trabalho do Contas Abertas. Veja abaixo os principais tópicos da entrevista, que pode ser ouvida completa clicando aqui.

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Rio Bravo – Qual é o grau de transparência das contas públicas hoje?

Gil Castello Branco – Na realidade, a transparência já foi até maior do que é hoje, pelo menos orçamentariamente falando. Ano passado, por exemplo, e isso é até um sintoma de que a transparência diminuiu, eu costumo citar o caso CFEMEA, que é aquela entidade que faz o acompanhamento das atividades orçamentárias ligadas à mulher. O CFEMEA já há mais de 10 anos montava o “Orçamento Mulher”. O que seria o “Orçamento Mulher”? Ele [CFEMEA] esperava ser aprovado o orçamento da União, ia lá e pinçava na educação o que tinha a ver com a mulher, na saúde o que tinha a ver com a mulher, na cultura, no esporte, enfim, ele montava um extrato do Orçamento Geral da União, que era o “Orçamento Mulher”. Como a transparência diminuiu, o CFEMEA teve uma enorme dificuldade para montar o “Orçamento Mulher”. Só o fez no final de 2013, mesmo assim anunciando que fez de uma forma precária.

Por quê? Porque hoje são aprovados programas e ações na lei orçamentária muito genéricos. Então você acaba tendo dificuldade em separar o que está beneficiando a mulher, o homem, a criança, o índio, o esporte… Então, eu acho que nós perdemos um pouco de transparência orçamentária. Agora, por outro lado, nós temos crescido, digamos assim, pelo menos no arcabouço legal, para o Brasil ser um país mais transparente. Então, por exemplo, no ano passado, 2013, entrou em vigor a obrigação de que todas as cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes coloquem as suas contas na internet. Isso já era uma obrigação para as cidades com mais de 100 mil habitantes, já era uma obrigação para cidades com mais de 50 mil, mas as menores, aquelas com menos de 50 mil ainda não estavam incluídas, e agora passaram a estar.

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A lei é boa? A lei é ótima, agora, eles estão fazendo isso, ainda não, quer dizer, grande parte dos municípios ainda não publica suas contas. Culpam o prefeito anterior, que já deveria ter tentado fazer, criar essa estrutura de informática, mas, na realidade, eles próprios também são culpados, os atuais, porque houve um prazo muito grande para fazer isso. A lei é de 2009, portanto houve quatro anos para que eles se preparassem para colocar as suas contas, e, mesmo assim, a gente sabe que criar um portal hoje não é tão difícil, até porque a maioria das informações ele já é obrigado a informar ao Tesouro Nacional. Então, eu acho que é uma lei importante. A outra foi a lei de acesso à informação, que começou, digamos, em 2012, fez agora um ano e pouco, mas ela permite que qualquer cidadão faça uma consulta a um órgão público, e ele tenha um prazo de 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10. Se ele negar, vai ter que negar por escrito. Então, eu acho que é um fator importante. Eu acho que, se por um lado perdemos um pouco de transparência, por outro lado temos ganho instrumentos legais que podem, futuramente, nos tornar um país mais transparente.

RB – Você acha que a sociedade civil tem poder?

GCB – A sociedade civil tem muito mais poder do que ela imagina. Eu acho que nós somos como uma manada de búfalos trancafiados em um cercado de ripas de madeira. Basta que alguns comecem a se movimentar que essa situação muda literalmente. E foi o que nós vimos em julho do ano passado. Na verdade, um movimento que começou pequeno acabou ganhando uma dimensão que ninguém imaginava. Aquilo deixou completamente desnorteadas as autoridades até dos três poderes. Eu acho que nós só tivemos a infelicidade desse movimento, depois, ser até roubado, digamos assim, pelos black blocs, que retiraram aquelas pessoas que participavam de uma forma pacífica, que queriam simplesmente reivindicar seus diretos e acabaram, então, perdendo a vontade de participar em função de toda aquela depredação e de tudo aquilo que aconteceu, sabe-se lá com que interesses.

Então, de qualquer maneira, acho que a sociedade civil pode muito mais do que ela imagina. O Estado somos nós. Sejam os funcionários públicos concursados, eleitos ou comissionados, estejam eles no executivo, legislativo ou no judiciário, do mais simples funcionário ao presidente de república, são todos nossos representantes. Em bom português, os patrões somos nós. Eu acho que a sociedade tem que ter essa consciência e tem que procurar participar ativamente da gestão, cobrar do deputado em que ela votou, cobrar do senador, do prefeito… Criticar… Eu acho que nós temos hoje essa sensação de que a sociedade pode muito mais do que ela própria cria. Nós vimos isso no Contas Abertas, quer dizer, uma entidade minúscula que acaba tendo uma repercussão nacional, mesmo sendo algo que, muitas vezes, as pessoas que aqui chegam, não sei se foi essa a sua impressão, mas muitas vezes as pessoas que aqui chegam dizem: “Ah, mas é só isso? É desse tamanho?” E realmente são essas duas salas aqui que nós acabamos fazendo uma contestação grande, principalmente no que diz respeito ao orçamento público federal. Até porque nossa estrutura não permitiria atuar nos estados e nos municípios.

RB – O governo tem sido acusado de fazer contabilidade criativa nas contas públicas. Como é que essa criatividade exuberante cria esqueletos financeiros que vão ter que ser desarmados com o tempo?

GCB – O próprio Tribunal de Contas da União, no ano passado, e isso não é mais uma opinião só de um economista, de um partido político ou da oposição, criticou veementemente a apreciação das contas de 2012, a forma como foi atingido o seu prazo fiscal. Criticou por essas manobras do final do ano, que acabaram envolvendo, isso já no final do ano de 2012, BNDES, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Fundo Soberano… Criticou o acréscimo dos restos a pagar, que já vem sendo, historicamente, pelo menos desde o início da década de 2000, crescente e preocupante. E ele criticou, e o próprio ministro disse quando perguntava a ele se aquilo era uma maquiagem, o ministro respondeu até de uma forma irônica dizendo que não sabia se era maquiagem, isso o ministro José Jorge, porque a maquiagem, normalmente, era para melhorar as mulheres e torná-las mais bonitas e não era exatamente o que estava acontecendo nas contas públicas. Eu acho que isso aconteceu em 2012 e tenho a certeza, a convicção plena, de que aconteceu em 2013. Tanto que nesse momento você nos vê aqui com essa mesa abarrotada, que é preparando uma representação para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pedindo que, mais um vez, o Tribunal investigue, dessa vez ainda com maior rigor, pretendo que seja assim, o fechamento das contas do exercício de 2013 e muito especialmente a forma como foi alcançado esse superávit primário.

RB – Falando especificamente, desse número de 2013 porque vocês fizeram uma estimativa para o Valor Econômico de restos a pagar de 51,8 bilhões de reais, e dias depois o Secretário do Tesouro veio a público dizer que o número nunca tinha sido aquele. O que aconteceu ali, exatamente, e qual têm sido a trajetória desses restos a pagar?

Os restos a pagar têm crescido de uma forma exponencial. Na realidade, isso…

RB – Não cabe explicar o que são os restos a pagar?

GCB – Os restos a pagar são compromissos que foram assumidos, em um determinado ano, orçamentariamente, e não foram pagos naquele exercício, por algum motivo qualquer, e aí viram para o ano seguinte. E essa virada, quer dizer, os restos a pagar se configuram, portanto, a, digamos, meia noite na virada do ano, porque aquilo que foi empenhado, em linguajar burocrático e foi compromissada no orçamento da União, aquilo que não foi pago, tem essa perspectiva de virar como restos a pagar.

RB – Ou seja, existem, na verdade, dois tipos de restos a pagar. Globais, por exemplo, uma obra que contratei que ainda nem foi feita, mas eu já reconheço que vou ter essa despesa nos próximos anos e coisas que, efetivamente, eu contratei e já recebi, e esses você chama de restos a pagar processados.

GCB – Exatamente. Quer dizer, nós temos duas formas de restos a pagar, que são os processados, que como você bem disse, são aqueles compromissos que o governo assumiu e já reconheceu que o serviço foi prestado ou que o bem foi entregue. Então, se ele está comprando mil computadores, ele não só registrou no orçamento o empenho para compra dos mil computadores em favor da empresa que venceu a licitação, como ele também já reconheceu no SIAFI que já liquidou, em linguajar burocrático, aquela despesa. Ele reconheceu a prestação do serviço. Então, isso estava pronto para ser pago. Então, quando ele já está com tudo pronto para pagar e não pagou, é exatamente esses restos a pagar que nos preocupam mais. Aliás, os outros também preocupam, mas esses preocupam mais porque se o governo deixar de pagar em um ano, ele, evidentemente, diminui a despesa daquele ano. Dessa maneira, ele melhora o que sobrou e melhora o superávit primário. Acontece exatamente o efeito contrário no ano seguinte, porque ele deixou de efetuar um pagamento que era de 2013 e empurrou com a barriga esse pagamento para 2014. É isso que nos preocupa, porque ele melhora, artificialmente, o resultado primário do exercício de 2013, mas, imediatamente, ele já está comprometendo 2014. Na realidade, aqueles 51 bilhões era uma estimativa no momento em que o governo estava mexendo completamente nas suas contas. O importante é que os 33 bilhões que foram os restos a pagar efetivamente inscritos como restos a pagar processados são recorde na história do Brasil. Eu diria isso porque nunca se teve um restos a pagar nesse patamar. Inclusive, esse restos a pagar que foi inscrito de 2013 para 2014 é 27,8% maior do que o restos a pagar que havia sido inscrito de 2012 para 2013. E o que no Brasil cresceu 27,8%? Quer dizer, naturalmente, o Secretário do Tesouro ficou ali se valendo de uma estimativa e fugiu um pouco da realidade de que era ter que explicar porque que os restos a pagar processados bateram o recorde, alcançando 33 bilhões. Ele, inclusive, disse que estaria no mesmo patamar de anos anteriores, o que não é verdade. Na verdade, esses 27,8% são um crescimento espetacular se nós imaginarmos o que vinha acontecendo nos últimos anos.

RB – Explique o que é o SIAFI e a importância desse sistema para o controle das contas públicas.

GCB – A sigla do SIAFI significa Sistema Integrado de Administração Financeira. É um sistema que, curiosamente, foi concebido em 1987, ainda no governo Sarney. Até se brinca dizendo que, às vezes, de onde você menos espera surge uma coisa boa. Mas, justamente pelo pessoal da Secretaria do Tesouro Nacional. Aliás, houve fatos importantes que aconteceram até nesse final do ano Sarney, curiosamente. Porque foi criado o SIAFI, foi criada a Secretaria do Tesouro Nacional e foi criada a conta única do Tesouro Nacional. Até então, o governo tinha várias contas: conta de pessoal, conta de careteira de consumo, espalhadas pelo Brasil. Era difícil você conseguir fechar as contas. Você ia acabar conseguindo fechar as contas do ano já em março, abril ou maio do ano seguinte. Agora não. Nós temos um sistema que foi crescendo aos poucos. Imagina, se nesse momento que nós estamos conversando aqui, um quartel do exército na fronteira do Amazonas que estiver comprando um computador ou contratando uma dedetização, vai ter que lançar no SIAFI. Como o sistema é on-line, automaticamente nós podemos observar esse pagamento sendo efetuado. É um sistema importante porque ele registra as receitas e as despesas do governo. O sistema tem senhas, quer dizer, muitas vezes aquele funcionário que está comprando um comutador lá no quartel do Amazonas, tem uma senha de nível 1 que permite, apenas, ele lançar essa despesa. Ele não consegue nem sequer ver as despesas do quartel. Essas senhas vão aumentado de importância até chegar em uma senha nível 9, que é a senha auditor, que permite que o sujeito veja tudo, mas não possa fazer nenhum lançamento. Essa senha nível 9 é a que tem os parlamentares, os promotores, o Ministério Público, os Tribunais de Contas… Então, essa senha nível 9 é uma senha que nós temos, inclusive cedida por parlamentares que acham que o nosso trabalho é interessante e que nos autorizam a fazer levantamentos, inclusive levantamentos para ele próprio, e divulgar aquilo que nós achamos interessante no sentido de fomentar a transparência e o acesso a informação. É um trabalho interessante. Por exemplo, agora nós temos até uma senha, que nós temos há pouco tempo, que é uma senha do deputado Romário. Eu não sei se você viu, mas na nossa entrada tem uma foto do Romário, que veio nos procurara aqui dizendo que no mandato dele ia procurar voltar o mandato não só para o esporte, é óbvio, mas também para a questão das crianças. Ele tem uma filha que tem síndrome de Down e ele queria ver o que o governo gasta nessa área e disse que gostaria fazer uma parceria conosco. Então, nós prestamos informações ao Romário e ele, em nome da transparência e do acesso a informação, permite que nós façamos esses levantamentos e que também os divulguemos para a imprensa.

RB – Essa codificação que existe no Siafi, é tudo muito complicado. Não dá pra colocar a execução orçamentária numa grande planilha Excel online, acessível por qualquer um?

GCB – Na verdade, até mesmo o Siafi, que está até hoje protegido pela senha, já é reproduzido em outros portais que já não exigem a senha. Então, nós temos, por exemplo, um portal que é excelente sobre o ponto de vista de você poder realmente fazer diversos cruzamentos, que é o Siga Brasil do Senado Federal. Um portal excelente. Agora, a imprensa, por exemplo, o jornalista de uma maneira geral, não gosta, porque acha ele complexo. Ele chega a ser melhor, sobre o ponto de vista de quem quer efetuar um controle minucioso, do que o próprio Portal da Transparência da Controladoria Geral da União e é muito fácil explicar, até por que ela é melhor, vejam só: o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União só tem dados no executivo, não tem dado no legislativo e nem no judiciário. O Portal da Transparência da Controladoria Geral da União mostra o que foi pago, simplesmente, mas você, às vezes, você tem uma dificuldade enorme para saber o que estava previsto no orçamento, quanto é que estava empenhado, quanto é que estava liquidado, quer dizer, as fases da execução orçamentária, quer dizer, sabendo o que foi pago é interessante, mas muitas vezes é importante também saber quanto é que estava previsto e quanto efetivamente foi pago. Foi bem executado aquilo que estava previsto? Então eu digo, que isso no Portal Siga Brasil é absolutamente possível, já no Portal da Transparência não e o Siga Brasil com a vantagem que tem a informação dos três poderes, seja no executivo, legislativo e o judiciário, assim como o Siafi, que é aquele que é protegido por senha, também envolve os três poderes.

RB – Você estava comentando que há uma novidade no tipo de público que está procurando o Contas Abertas nos últimos meses. Fala um pouco disso.

GCB – Nós criamos o Contas Abertas no dia 9 de dezembro de 2005, não por acaso até por que é a data internacional do dia Internacional Contra a Corrupção. Nós já estávamos com a ideia de criar. Então marcamos esta data como uma data importante, até por que o nosso trabalho estava muito ligado a isso. Desde 2005, nunca tinha acontecido o que aconteceu em 2013, porque nós passamos a ser procurados por investidores que viam ao Contas Abertas e queriam conversar sobre as contas públicas brasileiras e isso para nós foi uma surpresa.

RB – Investidores Internacionais? 

GCB – Investidores nacionais, internacionais, grupos de investimentos, inclusivo secretários de negócios de embaixadas estrangeiras. Isso me chamou a atenção porque é evidente que essa procura de informações, ela decorre da falta de credibilidade que hoje existe em relação às contas públicas nacionais em função dessas mágicas, desses truques que foram feitos para o fechamento das contas, especialmente de 2012, e agora, como nós procuramos provar, em 2013. Então, isso me preocupa, porque eu acho que essa situação, digamos, de insegurança acaba implicando numa retração dos próprios investimentos. Inseguro, o investidor não aplica os seus recursos em um país no qual você não sabe exatamente o que está acontecendo. Então eu acho grave por isso nós estamos tentando provocar o Ministério Público para que o Tribunal de Contas da União faça uma análise rigorosa e mais uma vez, tal como fez no ano passado, condene essas práticas, porque, a meu ver, elas são responsáveis por essa perda da credibilidade, inclusive não tenho nenhuma dúvida de que se o Brasil for rebaixado pelas agências de risco, como é cogitado para o decorrer deste ano, se isso vier a acontecer, em grande parte, acontecerá pela menor credibilidade das contas públicas e por essa maquiagem que tem sido feitas para fechar os exercícios.

RB – Essa queda na transparência ela acabou se traduzindo em mais financiamento para o Contas Abertas? 

GCB – Na verdade, a nossa receita tem sido crescente. Nós prestamos informações a órgãos que nos procuram porque sabem da nossa expertise em mergulhar no orçamento e tirar dali informações que possam ser interessantes para cada uma das empresas, entidades que nos contratam. Então, no momento, estamos fazendo um trabalho para o Banco Mundial, fizemos já trabalhos para o Unicef, especificamente ligados a criança, o Banco Mundial está ligado às regiões metropolitanas, quatro das regiões metropolitanas do país, e temos entidades que também são nossos clientes, eu diria, como a Fiesp, Confederação Nacional da Industria, Confederação Nacional da Agricultura, entidades que procuram informações. Recentemente, formos até procurados pelo próprio Conselho Federal de Medicina, ainda não assinamos contrato, mas temos conversado, porque ele sentiu a necessidade de conhecer um pouco mais sobre as despesas da saúde no Brasil e até pela Confederação Nacional dos Municípios com quem também estamos prestes a celebrar um contrato. Então, nós procuramos nesse trabalho informar a esses órgãos que nos contratam sobre o que de fato está acontecendo.

RB – Vocês se financiam com esses projetos para esses clientes é isso? 

GCB – Exatamente. O Contas Abertas não aceita, e isso está no próprio estatuto, nenhum centavo público, até por que eu acho que seria algo antiético estar acompanhando os gastos públicos e sendo financiado por eles. Então, o que nos diferencia, talvez da enorme maior parte das ONGs brasileiras, eu diria, é pelo fato de não aceitar dinheiro público, recursos públicos em qualquer hipótese. Então, eu acho que isso nos dá uma independência maior para poder, eventualmente, estar fazendo uma crítica, ou uma crítica que pode ser construtiva, inclusive até elogio, não são só críticas, mas eu acho que temos elogiado algumas atividades que o governo executa com toda a independência, até por não temos nenhuma ligação política partidária e também não temos nenhuma vinculação com o governo.

RB – Vamos falar um pouco de gerenciamento de campanha eleitoral. O que você está vendo em termos da evolução, ou falta de evolução, na transparência do que é declarado?

GCB – Infelizmente, as eleições, esses financiamentos de campanhas estão soando mais opacos, por quê? Antigamente, anos atrás, nós tínhamos praticamente as empresas bancando os candidatos, então nós sabíamos exatamente quem era o candidato que estava sendo bancado pela indústria do fumo, isso poderia constranger o eleitor. Quem estava sendo bancado pela indústria de armamento, muitos talvez não se importem com isso, mas eu estou querendo exemplificar que nós tínhamos uma relação direta entre aqueles que financiavam as campanhas e aquele que era financiado, seja um deputado, um senador, um prefeito e hoje isso é praticamente impossível, porque 90% das doações elas são chamadas Doações Ocultas, quer dizer, as empresas doam para os comitês eleitorais dos partidos, inclusive frequentemente doam para vários partidos, até por que fica um pouco nublado a quem elas estão, de fato, apoiando. Elas botam um pé em cada canoa, seja qual o for o eleito elas de qualquer maneira ajudaram naquela eleição e isso, ao meu ver, não é porque elas têm um amor no regime democrático, mas eu acho que é por que elas estão, sim, investindo certamente vão querer buscar um retorno compatível com aquilo que elas investiram. Então, eu acho que, com essas doações ocultas, o que nós temos é o seguinte: as empresas, sobretudo as construtoras, as empreiteiras que são as grandes financiadoras, junto com o setor financeiro, doam para os partidos e, em um determinado momento, o comitê do partido, o comitê central, o comitê estadual vai passar aquele dinheiro para o candidato, então nós vamos ficar com a empresa lá na ponta, que está doado para vários partidos e nós vamos ter depois despesas bancadas por esses comitês. Isso são as chamadas doações ocultas, que já chegam a 90% de todas as doações. Nós acabamos sabendo quem foi a empreiteira que mais doou, qual foi aquele que mais recebeu, qual foi a campanha mais cara, mas perdemos muito daquela relação direta que deveria existir, no meu modo de entender, até porque a prática do brasileiro não era para doar para o partido, a prática brasileira, das empresas era para doar para o candidato de forma carimbada, acredito até que esteja acontecendo isso: elas doam para os comitês, mas certamente ali, por baixo dos panos, elas dizem: “Estou doando para você, para o comitê, mas quero que o dinheiro vá para fulano e beltrano e é isso que ao meu ver acontece na realidade.

RB – Mas e por que o sistema mudou da doação direta, para essa doação envergonhada? Alguma coisa mudou na lei que forçou as empresas a ir para esse lado? 

GCB – A lei facultou, recentemente, e até no ano passado, o tribunal já tinha tentado, o Superior Tribunal Eleitoral já tinha tentado torna isso mais claro, mas não conseguiu. Os partidos são contras, até por que eu digo: essa doação oculta interessa a quase todo mundo. Ela interessa a empresa que está doando, ela interessa ao partido que está recebendo, ela interessa ao partido que está recebendo, ela interessa ao candidato que depois será beneficiado, até por que se perdeu essa relação do candidato com a empresa, o que mais cedo ou mais tarde pode fazer com que elas tenham um relacionamento estranho, que nós não vamos poder caracterizar e, portanto, elas só não atendem aos interesses da sociedade que quer acompanhar exatamente o que está acontecendo. Eu acho que o cidadão tem o direito de saber quem está financiando aquele candidato, inclusive, para um eleitor consciente essa é uma informação extremamente relevante saber quem é que está bancando aquele candidato, porque ele pode ter restrições em saber que aquele candidato está sendo bancando, seja lá por empreiteiras, ou por um sistema financeiro, enfim por qualquer que seja ou até por uma central sindical. Eu acho que o importante é que fique claro quem está bancando aquele candidato e hoje isso não está podendo ser claro como nós gostaríamos.

RB – Agora o disclosures que é feito pelos candidatos e pelas empresas depende de uma lei federal, ou ele pode ser simplesmente uma norma do TSE, o TSE pode impor isso aos partidos?

GCB – Eu acho que o TSE pode impor, na verdade, inclusive ele já impõe que haja uma prestação de contas dos candidatos mensal, mas nessas prestações de contas dos candidatos o que nós vemos, hoje em dia, é que ele vai dizer: “Recebi tanto do comitê financeiro estadual” quer dizer, basicamente nós não vamos ter aquela possibilidade de identificar quem está lá por trás enviando o dinheiro para o comitê para que o comitê envie o dinheiro para os candidatos.

RB – E uma obrigação de reportar em tempo real nem se fala?

GCB – Nem se fala. Eu acho que alguns candidatos, inclusive, têm procurado usar esse expediente até para mostrar a sua transparência, houve candidatos até que adotaram esse modelo e isso é louvável, mas de qualquer maneira como as doações ocultas tenham aumentado muito, quer dizer, ainda que registre em tempo real vai aparecer a doação que o comitê fez para ele. Então o nosso grande problema da falta de transparência está justamente nas doações ocultas eu acho que o Superior Tribunal Eleitoral tinha que encontrar uma forma de tentar contornar isso. Os partidos não querem, dizem que é para valorizar os partidos, os partidos querem que a doação seja feita aos partidos, então para eles, isso é muito melhor, até por que impede essa relação direta com aquele que estão financiando os candidatos na realidade.

RB – No site do Contas Abertas, é possível encontrar uma seção chamada “Carrinho de Compras,” onde se acham itens como esse:, de 22 de dezembro: “A Câmara dos Deputados entrou no clima de descanso que todos desejam no final do ano. Além do recesso, a Casa comprará 100 sofás. As aquisições incluem sofás de um e dois lugares, sendo 60 deles de um lugar e 40 deles com dois lugares. Já a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai cuidar do jardim. O STJ comprará mais de duas toneladas de adubo de esterco puro de galinha, 1 tonelada de adubo químico, seis sacos de 25 quilos de humus de minhoca, cinco litros de inseticida de contato e de ingestão, dois litros de óleo mineral parafínico e 600 limitadores de grama com borda fina de polietileno reciclado, na cor verde”. Gil, por que vocês contam essas histórias prosaicas?

GCB – A intenção é mostrar que a administração pública ela tem despesas até complexas, mas também tem despesas curiosas, que inclusive qualquer cidadão pode entendê-las com mais facilidade. Eu acho que é muito mais difícil nós conversarmos aqui sobre a questão dos juros, amortização das dívidas, ou sobre até mesmo os restos a pagar, do que mostrarmos ao cidadão quanto é que o governo está gastando de humus de minhoca para, naturalmente, manter um belo jardim que existe no Superior Tribunal de Justiça. Se o Superior Tribunal de Justiça tem um jardim que ocupa uma área equivalente a dez Maracanãs, gramados de Maracanãs, é claro que ele para manter aquele jardim ele vai ter de comprar esterco em números maior. Quer dizer, o que talvez pudesse ser discutido é se nós precisamos de um jardim com aquela característica que acaba exigindo uma despesa mensal de manutenção extremamente elevada, isso é uma das características. Agora, temos aquelas despesas curiosas que é, por exemplo, despesas que é desde que nós começamos, talvez um dos mais curiosos que tenha visto, era um órgão militar comprando cachaça, comprando whisky nacional, comprando ovo de codorna, nitidamente leite condensado pelo que parecia caracterizava uma batida, tinha órgãos comprando essência de sauna… Isso tudo, ao meu ver, são gastos que são até supérfluos. Qualquer entidade militar pode até fazer uma passagem de comando, uma solenidade para homenagear um ou outro militar, mas não vejo sentido de que eles estejam fazendo isso com bebida alcoólica, sinceramente não vejo sentido. Acho que a gente pode reduzir despesas nessas áreas. A idria desses exemplos, que eu diria até anedóticos, é tentar fazer com que o cidadão comum se interesse um pouco mais. Eu acho até curioso que nós façamos matérias, que eu diria, mais graves sobre administrações públicas e sempre a matéria, umas que mais repercussões têm é o carrinho. Então, nós vemos que na rede social nós vemos que a matéria que acaba mais repercutindo é o carrinho. Então, por isso nós achamos importante continuar divulgando essas compras curiosa e anedóticas, por que aos poucos nós a gente vai conseguindo que o cidadão público se interesse mais e mais pelas contas e é impressionante que muitas vezes eles retornam a informação e até dizendo: “Olha eu vi o governo comprando determinado item por esse valor, mas olha na minha cidade eu encontraria mais barato e tal” e as vezes encontra mesmo, com toda a certeza porque o governo compra, em geral, mal e caro.

Rodrigo Tolotti

Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.